domingo, 6 de outubro de 2019

STF notifica Bolsonaro por insinuar ligação de ONGs com queimadas na Amazônia

Determinação atende a pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza

Notificação prevê que Presidente responda a oito questionamentos

Notificação prevê que Presidente responda a oito questionamentos | Foto: Alan Santos / PR / Palácio do Planalto / Divulgação / CP

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu notificar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que explique as declarações em que atribui a ONGs a responsabilidade por queimadas na Amazônia. A determinação ocorreu na quarta-feira e atende a pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza.

A notificação do ministro prevê que Bolsonaro responda a oito questionamentos relacionados a declarações que fez em agosto. Na decisão, Moraes aponta que o pedido tem "pertinência" "em primeira análise". Além disso, lembra, que o pedido de explicações está previsto no Código Penal e tem o objetivo de esclarecer "situações ambíguas" e "viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória", "sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra".

Em agosto, Bolsonaro insinuou que as queimadas estariam relacionadas à suspensão do repasses do Fundo Amazônia a projetos. "Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses 'ongueiros' para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil", disse na época.

A fala teve repercussão negativa entre ambientalistas e também na imprensa estrangeira. O presidente nunca apresentou qualquer indício do envolvimento de ONGs com os números recorde de queimadas deste ano.

Dentre os questionamentos enviados ao presidente estão: "Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?"; "Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?"; e "Existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa de mera conjectura do interpelado?"

As demais questões são:
  • "O que o interpelado quis dizer quando disse que 'ao que tudo indica'? Isto é, existem provas que indivíduos, intencionalmente, foram até locais 'estratégicos' para filmar e 'tocar' fogo? Em caso positivo, que provas são essas e quem são esses indivíduos?"
  • "O que o interpelado quis dizer quando disse que 'isso não está escrito'?"
  • "Quais são as ONGs que 'pegam verbas bilionárias' e fazem campanha contra ele?"
  • "O que motiva o convencimento do interpelado de que existe interesse de ONGs nas queimadas na Amazônia? Quais são essas ONGs? Se ele tem conhecimento de quais são, por que não as indicou nominalmente?"
  • "Qual o motivo do Interpelado entender que existem ONGs que representam interesse estrangeiro? Quais são essas ONGs?"

Na decisão, o ministro cita um trecho do pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, em que ela aponta que o "interpelado e seu governo possuem absoluta aversão e promovem verdadeira cruzada não apenas contra entidades da sociedade civil, mas também o meio ambiente. Prova disso é que, desde que assumiu o cargo de presidente da República, o interpelado, reiteradamente, tomou atitudes e editou legislação com inequívoco intuito de diminuir a atuação dos entes da sociedade civil".


Agência Estado e Correio do Povo


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