Nova proposta estabelece restrições para concessão do benefício e teto de R$ 4.377,73
Beneficiários deverão apresentar comprovante de gasto com aluguel de imóvel | Foto: G. Dettmar / Agência CNJ / CP Memória
Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para a próxima terça-feira às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4.377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente.
A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.
A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia. O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura. A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.
Agência Brasil e Correio do Povo
ECONOMIA
Com intervenção do Banco Central, dólar cai para R$ 3,8962
PORTO ALEGRE
Encontrado corpo de jovem que se afogou na orla do Guaíba
CIDADES
Governo do Estado repassa R$ 8,7 milhões para os hospitais de Canoas
POLÍCIA
Delegada cita grande poder de persuasão de João de Deus em depoimento
INTERNACIONAL
Governo francês encara semana decisiva na crise dos "coletes amarelos"
MÚSICA
Ospa realiza concerto gratuito em Porto Alegre nesta terça
Turnê de Ed Sheeran é a mais lucrativa do ano
MODA
Prada se desculpa após produtos gerarem acusações de racismo
CINEMA
Jeff Bridges será homenageado com prêmio honorário no Globo de Ouro
EXPOSIÇÃO
Exposição em Porto Alegre reúne obras que abordam a temática marinha
SÉRIE
Nenhum comentário:
Postar um comentário