Termina sem acordo audiência no STF sobre congelamento da LDO

Encontro durou mais de duas horas e nova reunião poderá ocorrer em duas semanas

Por Luiz Sérgio Dibe

Ministro Dias Toffoli preside audiência de conciliação sobre proposta do executivo de contingenciamento do orçamento do RS | Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

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A audiência de conciliação entre os poderes e órgãos autônomos do Estado terminou, nesta segunda-feira, sem um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A reunião foi suspensa após quase duas horas de discussões e um novo encontro poderá ser marcado para daqui cerca de 15 dias, novamente mediado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Conforme o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), há disposição do Executivo para negociar. Leite, contudo, sustentou que para assegurar recomposições no orçamento será necessário apontar fontes de receita ou redução de despesas. O governador argumentou que o déficit estimado em mais de R$ 4 bilhões para o próximo exercício fiscal pressiona as contas públicas.

Ainda segundo Leite, a próxima reunião em Brasília seria a última tentativa de conciliação, ficando o questionamento sujeito à decisão a partir deste encontro a ser agendado. Em julho, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o congelamento do orçamento imposto pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, disse que a possibilidade de ajuste entre as partes terá continuidade na tentativa de se chegar a um acordo que atenda a todos os interessados. Argumenta que a Constituição Federal não foi observada pelo Executivo, que decidiu unilateralmente pelo congelamento, ignorando o preceito de ajuste prévio entre os poderes, informa nota do TJRS.

No documento, o presidente diz que o Tribunal não pode abrir mão de recursos para manter sua estrutura em funcionamento e prestando bom serviço à população gaúcha.

Para o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), há espírito de solidariedade entre as partes envolvidas na questão, o que, segundo ele, viabiliza a possibilidade de um acordo na próxima audiência. "Estamos muito mais perto de um acordo, principalmente, entre o Executivo e o Judiciário, do que quando chegamos aqui", mencionou, após a reunião.

Lara disse trabalhar com a tese de votar o orçamento, até novembro, com a situação equalizada. O presidente do Legislativo estadual voltou a defender que a folha de pagamento dos servidores deve ser colocada em dia para que a economia do Estado volte a crescer.

Em agosto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) concedeu liminar dando provimento ao pedido, provisoriamente. O governador ordenou que um recurso fosse demandado ao STF, que abriu rodada de negociação entre as partes, em busca de conciliação. Enquanto aguardavam a audiência com Toffoli, os chefes dos Poderes estaduais também tiveram encontros para debater o tema.

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