terça-feira, 16 de abril de 2019

Justiça mineira extingue ação contra Aécio sobre voos em aviões públicos | Clic Noticias

Ação pedia ressarcimento de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos
Ação foi movida pelo uso irregular de aeronaves públicas, quando era chefe do Poder Executivo do Estado
Ação foi movida pelo uso irregular de aeronaves públicas, quando era chefe do Poder Executivo do Estado | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
A Justiça julgou prescrita e extinguiu ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-governador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), por uso irregular de aeronaves públicas durante o período em que foi chefe do Poder Executivo do Estado. A ação pedia ressarcimento de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos, valor que chegou a ser bloqueado do tucano. Conforme a peça, foram realizados 1.337 voos.
Aécio Neves governou Minas entre 2003 e 2010, quando deixou o cargo para se candidatar ao Senado. Os deslocamentos foram para cidades como o Rio de Janeiro, onde o ex-governador mantém apartamento, e Claudio, cidade do Centro-Oeste de Minas onde a família do tucano tem fazenda. Segundo o MP foram 138 voos para o Rio e 116 para Claudio. “Grande parte desses deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros não identificados no momento dos voos”, dizia a denúncia da promotoria.
A sentença, com data do último dia 10, diz que “considerando que o fato narrado na inicial ocorreu no período entre 2003 e 2010, e que a presente ação foi ajuizada 12/11/2018, transcorreu período de 5 anos, restando patente a ocorrência da prescrição quinquenal”. A argumentação sobre a perda de prazo foi apresentada pela defesa do tucano. A decisão é da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a mesma que havia determinado o bloqueio de R$ 11,5 milhões do deputado.
A decisão, do juiz Rogério Santos de Araújo Abreu diz que “de fato, este magistrado recebeu a inicial diante dos indícios de atividade improba cometido pelo requerido, deixando no vazio a manifestação acerca das preliminares e mesmo prejudicial de mérito arguidas”.
O Ministério Público não respondeu se pretende recorrer da decisão nem explicou os motivos que levaram a promotoria a apresentar a ação somente em 2018. Em resposta à reportagem, a assessoria do MP afirmou apenas não ter sido “intimado da decisão”. Nota enviada pela assessoria de comunicação do parlamentar afirma que “todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do Estado”.
Agência Estado e Correio do Povo
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