domingo, 25 de novembro de 2018

Área técnica do TSE recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de campanha de Bolsonaro

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O parecer conclusivo foi finalizado na última sexta-feira (23) pela equipe de analistas judiciários que investigaram as notas de gastos de campanha. As ressalvas feitas pela equipe técnica são devido à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”.

Um dos problemas foi a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Esses pontos foram descritos como “impropriedades” pelos analistas do tribunal.

Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE. O Ministério Público Eleitoral e os advogados de Bolsonaro ainda se manifestarão no caso.

“O exame técnico que ora se apresenta não obsta que órgãos competentes investiguem, processem ou julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas”, diz a equipe de analistas.

Bolsonaro, portanto, deve ter suas contas aprovadas, o que não impede futuras investigações e processos. Esse é o procedimento padrão do TSE em relação a esses casos. Foi exatamente esse o procedimento realizado com a chapa Dilma-Temer em 2014, tendo aprovação, mas mantendo possíveis investigações.

No caso de Bolsonaro, as campanhas do PT, de Fernando Haddad, e do PDT, de Ciro Gomes, apresentaram ações de investigação apurar se houve abuso de poder econômico na campanha. Ciro chegou a pedir a anulação da eleição liminarmente, o que foi negado. Dentro do TSE, a avaliação é a de que, no cenário atual, esses processos não devem prosperar.


MBL News

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