RS Notícias: Aposentadoria 'parada' por dois meses é bloqueada

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Aposentadoria 'parada' por dois meses é bloqueada

por Martha Imenes

Suspensões ocorrem para segurados do INSS que recebem por cartão magnético

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem pela modalidade de cartão magnético que não sacam o benefício por dois meses seguidos (60 dias) ficam sem pagamento. O dinheiro, nestes casos, volta aos cofres da Previdência. Só em outubro, segundo o instituto, 4.607 segurados no Rio de Janeiro deixaram de sacar R$ 5,58 milhões. O que dá uma média de R$ 1,2 mil por benefício. Quem recebe em conta corrente no banco não corre esse risco.

Conforme o instituto, o bloqueio e a devolução do dinheiro estão previstos no Protocolo de Pagamento de Benefícios, parte integrante do contrato estabelecido entre INSS e a rede bancária. Para o segurado que teve o benefício cancelado, basta se dirigir ao banco em que recebe o pagamento. Mas para quem deixa passar mais de 60 dias, o desbloqueio precisa ser feito nas agências da Previdência Social.

"Com o aposentado comprovando o direito de receber, o valor é estornado e pago pelo INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Vale destacar que o valor que volta para o segurado é corrigido pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 6,5% ao ano.

O instituto informou ainda que a prova de vida feita anualmente por aposentados e pensionistas nos bancos não garante o pagamento do benefício que não foi movimentado por 60 dias.

Outro caso de bloqueio

Um outro caso em que o dinheiro não sacado retorna aos cofres da Previdência está previsto numa legislação aprovada no ano passado (Lei 13.463/17). É o que trata de quitação de processos judiciais ganhos por segurados do INSS que ficam parados nos bancos por dois anos.

Assim como benefício recebidos por cartão magnético, ou suspensos pela falta de prova de vida, a lei prevê que os segurados com direitos ao precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPV) recolhidos aos cofres da União devem fazer pedido de "reinclusão" nas listas para receber o dinheiro.

"O beneficiário deve procurar o advogado responsável pela ação para pedir em juízo a expedição da nova requisição ou, se ingressou na Justiça sem advogado, procurar a vara originária do processo e fazer o pedido", informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo.

Como reaver o dinheiro?

Quem teve o pagamento suspenso tem dois meses, a contar do último pagamento, para ir ao banco onde recebe o benefício e regularizar a situação. É preciso levar à instituição financeira um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho ou carteira de motorista, por exemplo.

Se passar desse prazo de 60 dias, o aposentado ou pensionista terá que ir até uma agência do INSS para reativar o pagamento e pedir os valores que não recebeu.

Todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos em conta corrente, conta poupança ou cartão magnético devem provar que estão vivos uma vez por ano, inclusive aqueles que recebem benefícios assistenciais.

As formas de comprovação de vida podem variar de banco para banco. Alguns usam a data de aniversário do segurado, outros de aniversário do benefício, e há instituições que fazem a convocação um mês antes do vencimento da última prova de vida realizada.

Fonte: O Dia Online - 13/11/2018 e SOS Consumidor