RIO! PLC 133/2015 PODE TRANSFORMAR A TRADICIONAL AVENIDA RUI BARBOSA EM UM MAFUÁ!
1. A Avenida Rui Barbosa, no Morro da Viúva, faz parte da urbanização qualificada do Rio de Janeiro. Preferência residencial a partir dos anos 30 de importantes personalidades do mundo empresarial, artístico, intelectual, político e jornalístico como Aurélio Buarque de Holanda, Carmen Mayrink Veiga, Darcy Vargas, Samuel Wainer, etc. E assim permanece até hoje. Aí está o Instituto-maternidade Fernandes Figueira da Fio Cruz.
2. A própria localização é parte central da origem urbana da cidade do Rio de Janeiro. Fundada onde hoje é o forte de São João, na Urca, os portugueses de um lado da baía e os franceses e Tamoios de outro, no que é hoje o Largo do Machado até a Avenida Rui Barbosa. A batalha de canoas no mar levou 2 anos entre 1565 e 1567 até que os portugueses ocuparam toda a praia frontal ao Morro da Viúva e transferiram a sede da futura cidade para o morro do Castelo. Ali está o monumento a Estácio de Sá.
3. O abandono de um prédio de propriedade do C.R. do Flamengo deu origem à decisão do empresário Eike Batista de arrendá-lo e transformá-lo em um hotel aproveitando os incentivos e benefícios oferecidos por lei municipal com vistas às Olimpíadas 2016. Com a quebra de Eike Batista, o prédio foi abandonado e originou uma invasão dos "sem teto".
4. Com isso, foi retomada a ideia de mudar as regras urbanísticas do local e autorizar por lei sua ocupação como hotel. Até aí seria apenas repetir o mesmo escopo da lei "olímpica" que autorizou o uso do prédio como hotel. Mas, em seguida, uma lei de 2006 foi adaptada de forma a dar mais flexibilidade à nova ocupação.
5. Agora, no dia 5 de novembro de 2015, é apresentada como PLC 133. E colocado na ordem do dia uma semana depois, já que em tempo recorde as comissões deram parecer favorável. Foi colocado em votação no dia 3 de dezembro. Uma emenda apresentada em plenário evitou a votação e retornou o PLC 133 às comissões.
6. O PLC 133/2015 reitera que o imóvel número 170 será destinado a hotel. Mas vai muito mais longe. Inclui a Avenida Rui Barbosa como Zona Turística e autoriza -entre os números 10 e 170- vários outros usos para os imóveis existentes nesse trecho.
7. Diz assim o PLC 133/2015: Art. 2º Fica acrescentado na Lei Complementar nº 54/2002 o seguinte artigo: Art. 2º A. Ficam excluídas as atividades e os usos permitidos para centro comercial, shopping center, hotel-residência, apart-hotel, boates, motéis e casas de diversão em edificações de uso exclusivo para este fim, bem como em edificações residenciais multifamiliares situadas na Praia do Flamengo e nos imóveis situados entre os números 10 e 170 da Avenida Rui Barbosa. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
8. As aparentes exceções incluídas, na verdade, são uma grave abertura para outras atividades não as listadas. Por exemplo outros hotéis, que não Apart-hotéis e hotéis-residências, bares, restaurantes, lojas comerciais, agências bancárias, supermercados, etc., acoplados aos prédios hoteleiros, ou mesmo residenciais que passarão a ter uso misto aberto fora daquelas poucas exceções.
9. Impedir a aprovação do PLC 133/2015 é preservar a qualidade urbana da Avenida Rui Barbosa, preservar sua história dos últimos 100 anos e evitar a degradação inevitável com tamanha liberalidade nas regras urbanísticas. Como saiu da ordem do dia, há tempo para uma discussão pública com seus moradores e com todos os que se interessam pela preservação do patrimônio urbano e histórico do Rio.
Ex-Blog do Cesar Maia
PROPINAS PARA PAGAMENTOS A EMPREITEIRAS DO “PORTO MARAVILHA” DA PREFEITURA DO RIO!
(Globo, 17) 1. A força-tarefa criada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar na Lava-Jato abriu nova frente de investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta vez, o alvo é a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do fundo de investimento criado para financiar obras no Rio de Janeiro. As investigações se concentram na suspeita de que o consórcio encarregado da execução do projeto, o Porto Novo, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht, teria pago suborno a Cunha, em 36 prestações depositadas em conta de banco suíço, para garantir a liberação de recursos provenientes do FGTS para o financiamento das obras. No total, segundo a revista Época, a propina teria chegado a R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações.
2. O projeto do porto começou a ser viabilizado há seis anos, pela Lei Municipal Complementar n° 101/2009, que autorizou o aumento do potencial construtivo na região portuária, permitindo a construção além dos limites de gabarito vigentes, à exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público. Para explorar essa possibilidade, a prefeitura emitiu Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), oferecidos aos investidores interessados em construir no local. Em junho de 2011, a prefeitura ofertou todo o estoque de Cepacs em leilão de um lote único e indivisível.
3. Os certificados foram integralmente arrematados pela CEF, que pagou R$ 3,5 bilhões. Esses recursos, desde então, passaram a ser movimentados pelo “Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM)”, fundo de investimentos administrado pela Caixa. Pelas regras, todo o valor arrecadado com a venda dos Cepacs ficou obrigatoriamente comprometido com investimentos na melhoria da infraestrutura urbana e em serviços na região. Sendo assim, a CEF assumiu as despesas da operação urbana, em torno de R$ 8 bilhões ao longo de 15 anos, com ordens de serviço emitidas pela Prefeitura do Rio. E este é o foco da força-tarefa de Janot.
4. Para cumprir os compromissos assumidos, a Caixa esperava vender as Cepacs com ágio aos interessados em investir no projeto, para cobrir a diferença, mas o mercado imobiliário não demonstrou até agora grande interesse pelos certificados e, até o momento, 90% do total desses papéis continuam estocados no fundo à espera de compradores. Com o rombo, a Caixa passou a ser pressionada para fazer novos aportes de FGTS. Este ano, houve novo reforço de caixa com recursos do FGTS, no valor total de R$ 1,5 bilhão, para evitar a paralisação.
5. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse que desconhece qualquer tipo de negociação paralela envolvendo a Caixa e as três empreiteiras que executam as obras do Porto Maravilha. Paes disse que a Caixa ainda mantém 90% de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs) em estoque, em vez de negociá-los com o mercado, porque preferiu permutar terrenos com os investidores. Essa estratégia, segundo ele, pode até valorizar as Cepacs, mas não dá liquidez ao papel, razão pela qual a Caixa precisou de fazer novo aporte de recursos do FGTS no primeiro semestre deste ano.
Ex-Blog do Cesar Maia
Imposto de Renda sobre aplicações pode subir após mudança de MP
por EDUARDO CUCOLO
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alterou a medida provisória 694 para incluir no texto aumento de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2016.
Jucá é relator da MP e apresentou nesta quarta-feira (16) um parecer que será votado na comissão mista que analisa o texto.
Entre as propostas está o fim da isenção para letras de crédito rural e imobiliárias, as LCIs e LCAs.
Além disso, investimentos atrelados ao CDI (Certificado de Depósitos Interfinanceiros) ou à taxa básica Selic terão alíquota única de 22,5%. Hoje, a tributação na renda fixa varia de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplicação.
O imposto sobre o ganho no investimento em ações, que hoje é de 15%, também passa a variar de acordo com o prazo, com as mesmas alíquotas da renda fixa.
A tabela de tributação da renda fixa –e que passará a incluir renda variável– também muda para obrigar o investidor a deixar o dinheiro mais tempo aplicado se quiser pagar menos IR.
A alíquota de 22,5% alcancará aplicações de até um ano. Hoje, o imposto já cai a partir do sexto mês.
Atualmente, o rendimento de aplicações entre 181 e 360 dias é tributado em 20%. Agora, essa alíquota valerá para o período entre 361 e 720 dias.
Para pagar menos imposto com a alíquota de 17,5% será necessário deixar o dinheiro aplicado por pelo menos dois anos. Hoje, esse percentual já beneficia o investimento entre um e dois anos.
Por fim, a menor alíquota da tabela, de 15%, será usadas em aplicações acima de cinco anos. Hoje, ela já se aplica nos investimentos a partir de dois anos.
LCI E LCA
Pela proposta, a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) terá alíquotas entre 10% e 17,5% também de acordo com o prazo. O mesmo vale para outros três títulos desse setor (CRI, LH e LIG). Se o papel estiver indexado ao CDI ou à Selic, no entanto, vale a alíquota única de 22,5% independente do prazo.
Excepcionalmente para as letras emitidas em 2016 e 2017, o rendimento a qualquer tempo terá alíquotas reduzidas em 50%.
Para papéis do agronegócio (LCAs, CDAs, WAs, CDCAs, CRAs e CPRs), haverá alíquota única de 10%, sendo de 5% para títulos emitidos em 2016.
Os rendimentos das aplicações em renda fixa e variável realizadas até 31 de dezembro de 2015 continuam seguindo as regras atuais, de acordo com o parecer do senador.
Para as LCIs e LCAs, a isenção vale até a sanção da lei. Se forem emitidas ainda em 2015, mas após a publicação da lei, a isenção só se aplica ao rendimento produzido neste ano.
Fonte: Folha Online - 16/12/2015 e Endividado
O senador, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), comentou a decisão judicial de bloqueio do funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. Saiba mais: bit.ly/1RqNc1U.
AUMENTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL REDUZ GUERRAS!
(Ricardo Mioto - Folha de SP, 16) 1. Um grupo de pesquisadores liderados por Matthew Jackson, da Universidade Stanford, tentou entender por que a quantidade de guerras no mundo diminuiu tanto nas últimas décadas. A incidência de conflitos entre 1820 e 1949 foi dez vezes maior do que entre 1950 e 2000. Eles tentaram isolar diversas variáveis. Uma se destacou: o comércio internacional. A conclusões foram publicadas na revista científica americana "Proceedings of the National Academy of Sciences".
2. Não é, claro, a primeira vez que se sugere que o comércio evita guerras, afirma Jackson, mas agora foi feita uma análise estatística dessa questão. Em 1850, os países tinham em média cinco parceiros comerciais relevantes. Hoje, são mais de 30. Além disso, existiam antes poucas alianças comerciais, bilaterais ou multilaterais. Hoje, são dezenas destas e centenas daquelas. Jackson cruzou os dados históricos e mostrou que a probabilidade de dois países entrarem em guerra decai conforme a sua relação comercial cresce. "Os números mostram forte correlação, embora seja mais complicado estabelecer ou explicar a causalidade", afirma.
3. Existe duas possíveis explicações para o fenômeno: - O aumento do comércio cria grupos de pressão política interessados na preservação do outra nação, porque compram ou vendem para ela. Ou seja, o país passa a perder dinheiro se atacar. Tal hipótese parte da ideia clássica de que os países optam pela guerra por motivos um tanto racionais: se os custos são baixos e o ganho potencial é grande, quase que inevitavelmente haverá uma agressão. O que se pode fazer para reduzir o conflito é torná-lo mais caro.
4. A existência de alianças comerciais serve como estímulo para que um país pense duas vezes antes de atacar o outro. Ele pode, afinal, acabar cutucando os parceiros do atacado, que têm incentivos para entrar na briga.
Ex-Blog do Cesar Maia