Senado aprova projeto que reconhece estágio como experiência profissional

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que altera a Lei de Estágio e determina que o período de estágio realizado pelos estudantes seja contado como experiência profissional.A proposta, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), agora segue para sanção presidencial. Após a aprovação da lei, a nova regra entrará em vigor 180 dias após sua publicação.O texto prevê que o poder público regulamente em quais situações o tempo de estágio poderá ser considerado experiência profissional, inclusive para fins de provas de concursos públicos.JustificativaO autor da proposta argumenta que muitos jovens, especialmente entre 18 e 24 anos, enfrentam dificuldade para entrar no mercado de trabalho justamente por falta de experiência prévia. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou Flávio Nogueira.A relatora da matéria no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou o argumento. “O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, destacou.Outras aprovaçõesNa mesma sessão, os senadores aprovaram também o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, com no mínimo 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.Além disso, foi aprovado o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas para o setor. Esse projeto vai diretamente à promulgação.