Já estão em vigor os novos valores de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa), atualizados conforme a Unidade de Padrão Fiscal (UPF). O índice, utilizado para corrigir taxas e tributos estaduais, é reajustado anualmente pela Receita Estadual com base no IPCA-E.
Para 2026, a UPF foi fixada em R$ 28,3264, representando um aumento de 4,43% em relação ao valor de 2025 (R$ 27,1300).
📌 Contribuições atualizadas
Indústria e produtores continuam contribuindo em igual proporção, considerando cabeças abatidas, além da produção de ovos e leite.
Com o reajuste, a contribuição por bovino abatido passa de R$ 1,4324 para R$ 1,496, sendo R$ 0,748 pagos pelo produtor e o mesmo valor pela indústria, responsável pelo recolhimento e repasse ao Fundesa.
A tabela completa com os valores por cadeia produtiva está disponível no site oficial.
⚖️ Diferença em relação à nova lei
O reajuste atual refere-se apenas à atualização da UPF e não se confunde com as mudanças previstas na Lei 16.428/2025, sancionada em 19 de dezembro pelo governador. Pelo princípio da anterioridade, a lei só poderá ser aplicada 90 dias após a sanção.
Segundo o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, neste período o fundo articula com a Secretaria da Agricultura ajustes para incluir produtores que ainda não contribuíam e modificar o sistema de cobrança.
🌱 Importância
O Fundesa é considerado estratégico para garantir a sanidade animal e fortalecer a pecuária gaúcha, assegurando recursos para ações de prevenção e combate a doenças.
Fonte: Correio do Povo
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