Empresários alertam para riscos ao financiamento habitacional e ao programa Minha Casa Minha Vida
08/04/2026 | 19:39
O setor da construção civil manifestou forte oposição à proposta do governo federal de permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores quitem dívidas em atraso.
A intenção foi confirmada na terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que informou estar em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda não há, porém, uma decisão final sobre a medida.
Para as principais entidades do setor imobiliário, a liberação representaria um risco significativo ao mercado de habitação, especialmente para a população de menor renda. Isso porque o FGTS é hoje a principal fonte de recursos para o financiamento e a construção de moradias no país, com destaque para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) expressou “forte preocupação” com a possível medida. Segundo a entidade, a liberação reduziria o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, podendo comprometer o acesso à moradia digna.
“É preciso ter cautela para não descaracterizar o papel do FGTS. Estamos falando de um instrumento essencial para o acesso à moradia no país. Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França.
O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) também divulgou carta aberta manifestando “profunda preocupação” e oposição explícita à proposta. Para o Secovi, além de desviar a finalidade original do fundo, a medida ignora seu papel estruturante na economia, especialmente nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
“A cada R$ 1 aplicado pelo FGTS em empreendimentos imobiliários, são gerados 22 empregos diretos, com forte efeito multiplicador na economia. Permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato coloca em risco milhões de postos de trabalho formais e a execução de projetos essenciais”, destacou a entidade.
Os números do orçamento do FGTS destinado ao Minha Casa Minha Vida mostram o crescente peso do fundo no setor:
- Em 2026: R$ 144,5 bilhões
- Em 2025: R$ 142,3 bilhões
- Em 2024: R$ 102,4 bilhões
De acordo com dados do Ministério das Cidades, o programa já responde pela maior parte dos lançamentos e vendas de imóveis novos no Brasil.
A proposta ainda está em fase de discussão e não há prazo definido para uma eventual decisão do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário