Sabatina no Senado: O caminho dos indicados ao STF e o histórico de votações no Plenário

 

Rito de aprovação exige maioria absoluta e passa por sabatina rigorosa na CCJ; relembre os placares dos atuais ministros da Corte.

BRASÍLIA – A indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos processos mais rigorosos da República, exigindo que o escolhido pelo Presidente da República supere etapas técnicas e políticas antes de vestir a toga. O rito centraliza-se no Senado Federal, onde o currículo, a vida pessoal e as convicções jurídicas do indicado são colocados sob escrutínio público.

O rito de aprovação: da CCJ ao Plenário

O processo de escolha, definido pela Constituição Federal, é dividido em dois momentos cruciais:

1. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): O indicado é submetido a uma sabatina sem limite temático. Os senadores questionam desde o conhecimento técnico em Direito Constitucional até posicionamentos sobre temas sensíveis, como aborto, marco temporal e competências dos poderes. Após o interrogatório, a comissão vota um parecer.

2. Plenário do Senado: Independentemente do resultado na CCJ, o nome segue para o Plenário. Para ser aprovado, o indicado precisa de maioria absoluta, ou seja, o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.

---

Retrospectiva: Como votou o Senado nas últimas décadas

O histórico de votações revela que, embora a maioria dos nomes tenha sido aprovada com folga, o tempo de debate e a resistência política variam drasticamente conforme o governo e o perfil do magistrado.

Ano	Ministro	Votos Favoráveis	Votos Contrários	Duração da Sessão
2002	Gilmar Mendes	57	15	4h39
2006	Cármen Lúcia	55	1	2h11
2009	Dias Toffoli	58	9	7h44
2011	Luiz Fux	68	2	3h58
2015	Edson Fachin	52	27	12h39
2017	Alexandre de Moraes	55	13	11h39
2020	Nunes Marques	57	10	10h01
2021	André Mendonça	47	32	7h55
2023	Cristiano Zanin	58	18	7h48
2023	Flávio Dino	47	31	10h38

---

O desafio de Jorge Messias

Indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso, o atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, enfrenta um cenário de polarização. Graduado pela UFPE e com mestrado e doutorado pela UnB, Messias possui uma carreira consolidada na administração pública, com passagens pelo Banco Central, Fazenda Nacional e Casa Civil.

Durante sua sabatina na CCJ, o ministro buscou um tom conciliador, defendendo o aprimoramento do Judiciário e destacando sua trajetória como servidor de carreira. No entanto, como demonstra o histórico recente de André Mendonça e Flávio Dino — ambos aprovados com exatos 47 votos — o caminho até a Praça dos Três Poderes tem se tornado cada vez mais estreito e dependente de articulações políticas minuciosas.