O Senado
aprovou ontem, por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75
anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na
prática, a proposta estende a todos os servidores públicos a
chamada PEC da Bengala, que ampliou o prazo da aposentadoria
compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal
de Contas da União. Com a aprovação do Senado, o texto segue agora
para votação na Câmara dos Deputados.
O
projeto aprovado no Senado inclui todos os membros dos tribunais e
conselhos de contas e os membros das defensorias públicas. A
extensão do limite da aposentadoria compulsória para 75 anos também
alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
De
acordo com o autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), a
economia gerada com a aprovação do texto “seria entre R$ 800
milhões e R$ 1,4 bilhão ao ano, dos próximos 55 anos”, apenas no
âmbito da União. “Essa estimativa, repetimos, não considera
estados, Distrito Federal e municípios de modo que esperamos
resultados ainda mais benefícios para cofres públicos”, justifica
o tucano no texto da proposta. Segundo o Ministério do Planejamento,
apenas em 2014, 802 servidores públicos se aposentaram
compulsoriamente aos 70 anos de idade, 5,1% do total de
aposentadorias no ano passado.
Fonte:Correio
do Povo, página 4 de 2 de julho de 2015.