Consumidor.gov.br resolve 80% dos problemas entre clientes e empresas
Das 261 mil reclamações registradas na plataforma online consumidor.gov.br entre janeiro de 2015 e fevereiro deste ano, cerca de 80% tiveram soluções satisfatórias entre clientes e empresas, informou hoje (11) a Secretaria Nacional do Consumidor, durante a cerimônia de posse do comitê gestor da ferramenta, em Brasília.
Ativa desde 2014, a plataforma é composta por um site e um aplicativo para smartphones pelos quais os consumidores podem dirigir reclamações diretamente a qualquer uma das 305 empresas cadastradas na ferramenta. O prazo médio para a solução de problemas tem sido de 6,5 dias, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
A ideia é evitar a judicialização de casos que teriam simples resolução, uma vez que entre as empresas cadastradas encontram-se grandes campeãs de reclamações dos consumidores, como bancos, provedores de serviços de telefonia móvel e companhias aéreas, que correspondem a cerca de 60% dos litígios nos tribunais, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
“São 240 mil ações que não foram propostas na Justiça”, calculou Juliana. Até o momento, oito tribunais estaduais reconheceram o consumidor.gov.br como instância pré-processual para a solução de contenciosos. Os Ministérios Públicos estaduais também participam da gestão da plataforma, conferindo segurança jurídica à ferramenta.
Para as empresas, é uma oportunidade de evitar os custos financeiros de disputas judiciais e “olhar para o dado que o consumidor falaria na Justiça, falaria num órgão de defesa do consumidor”, disse Juliana. “Nem tudo precisa de um advogado para dizer o que está certo e o que está errado.”
Além de representantes de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério da Justiça, que garantem o aspecto oficial da plataforma, diferenciando-a de outras ferramentas comerciais semelhantes, entidades que representam as empresas foram convidadas a participar do comitê gestor da plataforma. Entre as empresas convidadas estão as federações Brasileira dos Bancos (Febraban) e Nacional de Saúde Suplementar. Um dos objetivos é atrair maior adesão do setor privado.
“O que os consumidores mais reclamam quando usam a plataforma é: 'divulguem mais'. Agora, com o comitê instalado, o que esperamos é fazer uma divulgação maior”, disse Juliana Pereira da Silva.
Chega a 18 o número de mortos pelas chuvas em São Paulo
Deslizamentos de terra em Francisco Morato deixaram 11 mortos
Ao menos 18 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram a capital paulista e a região metropolitana de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, por soterramento, foram quatro vítimas em Mairiporã, 8 em Francisco Morato e duas em Itapevi. Por afogamento, foram duas vítimas em Guarulhos e Cajamar. A Defesa Civil estadual registrou mais duas mortes decorrentes das inundações em Itatiba.
De acordo com a Defesa Civil, 39 pessoas morreram por causa das chuvas, em todo o estado, desde o início da chamada Operação Verão, que começou em 1º de dezembro de 2015 e termina em 31 de março deste ano. Restam 20 dias para o final da operação. Em toda a operação anterior, que correspondeu aos meses de dezembro de 2014 até março de 2015, um total de 28 pessoas morreram devido às chuvas.
O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) disse que áreas de instabilidade começaram a se formar na região de Campinas e devem atingir a capital, a partir da zona norte, nas próximas horas. O centro prevê pancadas de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente entre o final da tarde de hoje e o início da noite.
Há potencial elevado para formação de alagamentos e deslizamentos de terra, em função do solo que permanece encharcado.
Chuvas durante a noite
No município de Mairiporã, durante a noite, um deslizamento de terra atingiu residências no bairro Parque Náutico, o que causou desabamento parcial dos imóveis e a morte de quatro pessoas. Além disso, sete pessoas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros. A corporação permanece na busca de possíveis vítimas soterradas.
Em Francisco Morato, durante a madrugada, no Jardim Sílvia, houve escorregamentos de terra, matando oito pessoas e deixando oito feridas. Em Itapevi, duas pessoas foram atingidas por um deslizamento de encosta, foram socorridas no hospital da região, mas morreram.
Em Guarulhos, uma pessoa morreu arrastada pela enxurrada. Na cidade de Cajamar, uma pessoa também foi arrastada pela correnteza e morreu. No município de Itatiba, duas pessoas morreram vítimas de inundação.
Na capital paulista, quatro pessoas ficaram feridas devido ao desabamento de uma casa no bairro Jardim Ângela.
Durante a noite de ontem, no município de Franco da Rocha, houve o transbordamento do Rio Juqueri e do Ribeirão Euzébio. As águas atingiram o centro da cidade e os bairros Vila Bela, Vila Elisa, Paradinha, Nossa Senhora Aparecida, Vila Belmiro, Lago Azul, Pretória, Parque Vitória, Vila Bagu e Jardim União, deixando pessoas desabrigadas e desalojadas, sem registro de mortos, feridos ou desaparecidos.
No município de Itupeva, houve inundação nos bairros Jardim das Hortênsias, Vila São João, Jardim Alegria e Bairro da Nina, que deixou pessoas desalojadas, mas também sem registro de pessoas mortas, feridas ou desaparecidas.
A Defesa Civil e os Bombeiros atualizaram o número de mortos devido às fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo. Anteriormente, ambos tinham informado a morte de 11 pessoas em Francisco Morato, quando, na verdade, foram oito. No total, foram 18 mortos em decorrência das chuvas na região metropolitana.
* A matéria foi atualizada às 19h57 para correção de informação sobre o número de morte em Francisco Morato.
Jogadores argentinos de rughby que espancaram delegado no Rio são presos
Quatro jogadores de um time de rughby da Argentina tiveram prisão preventiva decretada hoje à noite (11) pela Justiça do Rio de Janeiro, depois de terem se envolvido numa briga e no espancamento do delegado da 20ª Delegacia Policial (Vila Isabel), Gustavo Ribeiro, na madrugada desta sexta-feira, na boate Palaphita, na Gávea, zona sul da cidade. Os argentinos fazem parte da equipe Los Cedros, de Buenos Aires, e estavam no Rio participando de um intercâmbio esportivo.
Na hora da confusão, sete atletas do time argentino se envolveram na briga. O delegado, que foi tentar ajudar um amigo, acabou agredido pelo grupo e chegou a ficar desacordado. Ele teve ainda um dente arrancado com um soco. Todos os argentinos foram levados para a delegacia do Leblon, onde foram autuados em flagrante pela polícia por lesão corporal grave e resistência à prisão.
O juiz Marcello Sá Baptista determinou a conversão da prisão em flagrante em preventiva de quatro dos sete atletas argentinos acusados de agredir Gustavo Ribeiro e o amigo dele, Rodrigo Henrique Araújo Rosa, na boate Palaphita. Os jogadores participaram de uma audiência de custódia no Tribunal de Justiça na tarde de hoje. Patrício Velasquez, Hernan Gabriel Gonzalez, Adrian Augusto de Donato e Tomas Fernandez foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para triagem. Já os outros três argentinos envolvidos no episódio - Inacio Iturraspe, Matias Augustin Tapia Gomes e Fermin Francisco Ibarra- ganharam liberdade provisória. Todos respondem por lesão corporal grave e resistência à prisão. Eles estão com passaportes retidos e não podem sair do país.
O juiz acolheu o parecer do Ministério Público. Segundo o inquérito policial, há evidências de que Patricio, Hernan, Adrian e Tomas tiveram participação direta no ato de violência e, por isso, ficarão presos. O delegado sofreu fraturas no maxilar e teve um dente quebrado. Já Rodrigo sofreu um corte na cabeça. Os sete argentinos presos em flagrante faziam parte de um grupo maior, formado por 25 turistas. A confusão teria começado após atos de provocação e hostilidade entre grupos de argentinos e brasileiros que estavam na boate.
Na decisão, o juiz Marcello Sá Baptista afirmou que a histórica rivalidade entre brasileiros e argentinos passou dos limites e que os atletas são mais fortes do que as vítimas: “No caso dos quatro identificados como agressores, o que se verifica é uma conduta agressiva e violenta em total desproporcionalidade com a situação fática analisada. Os custodiados são atletas com porte físico superior ao homem médio comum e praticam esporte em que possuem pleno conhecimento da força que podem empreender a outra pessoa”.