'Acharam ele muito feio e negro demais', diz um dos pais adotivos. Veja os dez posts mais lidos de Vida & Estilo em 2015. #estadao
Briga vai longe, por Taline Oppitz
Mesmo que se confirme a expectativa do governo gaúcho, de que será possível aprovar a proposta de redução no enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para dez salários mínimos, que após duas tentativas voltará a ser discutida na sessão plenária de amanhã, o tema não estará encerrado. O presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertolucci, afirmou que, caso a entidade não obtenha êxito na pressão junto aos parlamentares pela rejeição do projeto, medidas jurídicas serão adotadas. A intenção é avaliar a reação no Conselho da OAB e pedir que a entidade nacional ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo, solicitando ainda que a vigência da legislação seja suspensa até a análise do mérito. No Paraná, a OAB ajuizou Adin no Supremo para questionar decreto estadual, editado em agosto, que reduziu de 40 para 18 salários mínimos o limite das RPVs. Em 2011, a entidade já havia ingressado com Adin contra a lei gaúcha que aumentou o prazo para pagamento das RPVs de 60 para 180 dias. A mesma lei também limitou o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas do Estado. A Procuradoria-Geral da República já deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria que ainda tramita no Supremo.
Projeto é 'calote'
O deputado Ibsen Pinheiro, um dos articuladores do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, discorda da avaliação da OAB gaúcha, de que o projeto de redução do enquadramento das Requisições de Pequeno Valor é inconstitucional. Com a sinceridade que lhe é peculiar, o parlamentar peemedebista, no entanto, em entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, concordou com a entidade, que classifica a proposta como um calote nos credores do Estado. “O projeto é legal, mas injusto e representa, de fato, um calote”, disse Ibsen, que defendeu a liquidação de imóveis de propriedade do governo gaúcho como alternativa para quitar os passivos neste setor. A estimativa da OAB é que, como a mudança, o impacto imediato na fila de precatórios será de R$ 1 bilhão.
Convicção
Apesar das resistências ao projeto de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, um dos mais polêmicos dos pacotes de ajuste fiscal em tramitação na Assembleia, o Executivo está convicto de que terá de pedir regime de urgência, que limita a análise a no máximo 30 dias. Antes de fazer a solicitação, no entanto, o governo pretende convencer a população da necessidade da proposta, que entre outros itens vincula a concessão de reajustes salariais a 25% da arrecadação. Também chamará sindicatos e demais poderes. A negociação não deve avançar, mas o Piratini ganhará o discurso de que o diálogo ocorreu.
Sexta fase à vista
O Executivo intensificou nos últimos dias as discussões sobre os projetos que integrarão a sexta fase do ajuste fiscal, que será enviada à Assembleia em novembro. Um dos focos é a reestruturação e alterações em empresas estatais. Apesar do envio dos projetos ao Legislativo no mês que vem, o Executivo pretende “dialogar” com a sociedade sobre seus planos, pois há a avaliação de que a estratégia em torno da extinção das fundações de Produção e Pesquisa em Saúde, Zoobotânica e de Esporte e Lazer foi malsucedida. As propostas ainda tramitam na Assembleia, mas o Piratini teve de recuar em relação ao regime de urgência.
Apartes
Ao comentar a atuação do governo Sartori, Ibsen afirmou que desde o fim da campanha, antes mesmo da posse, conversou diversas vezes com o colega de partido sobre os rumos do governo e concordam que fazer mais do mesmo levaria a um inevitável fracasso. “O Rio Grande do Sul esgotou a maquiagem”, disse. Ibsen destacou que para fazer o necessário, é preciso enfrentar interesses e corporações poderosas, organizadas e com reivindicações legítimas, e que Sartori tem a simplicidade e a coragem necessárias.
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, receberá, em ato dia 20, a Medalha do Mérito Farroupilha. A homenagem foi proposta por Gabriel Souza.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 19 de outubro de 2015.
