Brasília – 14 de abril de 2026 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso). A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas sem o texto completo da proposta, que deve ser divulgado nesta quarta-feira (15).
O que muda
Segundo informações do Broadcast Político, o projeto propõe:
Substituição da escala 6x1 pela 5x2.
Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Alterações em diversas leis trabalhistas, incluindo a CLT e legislações complementares.
Tramitação
O projeto será protocolado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados a votar em até 45 dias. O mesmo prazo valerá para o Senado. Caso não seja analisado, a pauta legislativa ficará travada.
👉 A medida representa uma mudança significativa na legislação trabalhista, com impacto direto na rotina dos trabalhadores e na organização das empresas.
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