Brasília – 13 de abril de 2026 – A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oficializou nesta segunda-feira (13) a expulsão de cinco coronéis condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF, em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Condenação
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou os oficiais por unanimidade, entendendo que eles deixaram de agir para impedir os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo meios e obrigação legal. Cada um recebeu pena de 16 anos de prisão em regime fechado, além de multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente.
Oficiais expulsos
Fábio Augusto Vieira – ex-comandante-geral da PMDF
Klepter Rosa Gonçalves – ex-subcomandante-geral
Jorge Eduardo Naime Barreto – ex-chefe do Departamento de Operações
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – chefe interino do mesmo setor
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional
Todos estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Decisão judicial
A corporação havia solicitado orientação ao STF sobre o procedimento, alegando que os oficiais já estavam na reserva remunerada e que a Constituição prevê regras específicas para perda de posto e patente. Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que a Justiça comum pode determinar diretamente a perda do cargo em sentença condenatória, especialmente quando a pena supera quatro anos por crime comum.
👉 A expulsão marca mais um desdobramento das responsabilizações pelo 8 de Janeiro, reforçando a posição do STF de que a omissão dos oficiais foi incompatível com a permanência no serviço público.
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