Às vésperas da votação na Câmara Municipal, o projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre enfrenta críticas de urbanistas e especialistas, que alertam para a existência de lacunas técnicas e sociais na proposta. O debate central gira em torno de como o novo regramento irá moldar o crescimento da capital gaúcha nos próximos dez anos, com foco em temas como densidade urbana, preservação ambiental e acesso à habitação popular. Para os críticos, o texto atual prioriza a valorização imobiliária em detrimento de uma infraestrutura urbana capaz de suportar o aumento populacional em áreas já saturadas.
Além das questões de zoneamento, especialistas apontam que a proposta falha ao não detalhar mecanismos claros de contrapartida para o desenvolvimento de periferias, o que pode acentuar a segregação socioespacial na cidade. Há também preocupações sobre a transparência do processo e a eficácia das audiências públicas realizadas, com movimentos sociais alegando que muitas das sugestões da comunidade não foram incorporadas à redação final. Enquanto o Executivo defende o plano como uma ferramenta de modernização e atração de investimentos, o setor acadêmico reforça a necessidade de uma análise mais profunda para evitar impactos negativos de longo prazo na mobilidade e nos serviços básicos da capital.
Superior Tribunal Militar autoriza levantamento de registros militares de Jair Bolsonaro para julgamento de patente
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira, 22, a coleta de dados detalhados sobre a trajetória de Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. A medida atende a um pedido da defesa do ex-presidente e visa subsidiar o processo que decidirá sobre a cassação de sua patente de capitão da reserva. A ação de perda do oficialato foi movida pelo Ministério Público Militar após Bolsonaro ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão no âmbito do inquérito que investiga uma trama golpista.
A decisão obriga o Exército a fornecer o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, incluindo histórico disciplinar, eventuais punições, elogios e medalhas recebidas. Além disso, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram acionados para informar sobre condecorações concedidas ao ex-mandatário. Pela Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas estão sujeitos à expulsão caso recebam condenações criminais superiores a dois anos de prisão. O julgamento do STM também abrange outros militares de alta patente condenados pelo STF, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
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