O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que está acompanhando os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que aprovou, por margem estreita de votos, o pedido de avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado
Assinado no último sábado (17), em Assunção, o acordo prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.
Posição do governo brasileiro
Em nota, o Itamaraty destacou:
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação, com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível.”
Impacto da decisão europeia
O pedido de parecer jurídico aprovado pelos eurodeputados questiona a legalidade dos termos do tratado e os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, a medida suspende o avanço da implementação do acordo, que ainda depende da aprovação dos legislativos dos 32 países envolvidos — 27 europeus e cinco sul-americanos.
📌 Em resumo: o governo brasileiro reafirma prioridade na ratificação do acordo Mercosul-UE, enquanto a decisão do Parlamento Europeu paralisa temporariamente o processo, aguardando análise jurídica pelo TJUE.
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