O governo do Rio Grande do Sul iniciou um levantamento para calcular os impactos da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autoriza o pagamento de benefícios retroativos a servidores públicos suspensos durante a pandemia da Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14).
O que prevê a lei
A legislação permite que estados e municípios, desde que haja previsão orçamentária, realizem pagamentos de benefícios como:
Anuênio
Triênio
Quinquênio
Sexta-parte
Licença-prêmio
Esses adicionais haviam sido congelados durante a pandemia, como condição imposta pelo governo federal para liberar auxílio financeiro a estados e municípios.
Situação no RS
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, ainda não há definição sobre valores ou aplicação prática da medida. Em nota, a pasta informou que os cálculos e análises técnicas estão em andamento para dimensionar o impacto no orçamento estadual.
Contexto
Durante a pandemia, além do congelamento dos benefícios por tempo de serviço, os governos estaduais e municipais ficaram proibidos de conceder novos adicionais, como parte das medidas de contenção fiscal.
📌 Em resumo: o governo gaúcho avalia os efeitos da lei sancionada por Lula que libera o pagamento retroativo de benefícios a servidores, mas ainda não há definição sobre valores ou aplicação prática.
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