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  por   Fábio Munhoz Decisão vale para qualquer tipo de plano, seja ele PGBL ou VGBL A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, em casos de doenças graves, deve ser concedida isenção do  IR (Imposto de Renda)  no resgate de planos de previdência privada, independente se o plano é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). No processo, os ministros da Segunda Turma deram decisão favorável unânime a um recurso apresentado por um contribuinte que é portador de câncer e que  pleiteou na Justiça a isenção do IR  sobre o resgate de suas aplicações PGBL e VGBL.   Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou nos autos que o PGBL e o VGBL “são apenas duas espécies do mesmo gênero (planos de caráter previdenciário) e que se diferenciam em razão apenas do tratamento tributário”. Em sua decisão, ele reforça que não há diferença sobre o tipo de plano conforme estabelecido no artigo...

  De acordo com o órgão, esse número representa 2,4% do total de documentos entregue   A  Receita Federal informou que quase 870 mil contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2021. De acordo com o órgão, esse número representa 2,4% do total de documentos entregues.   Entre março e setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 36.868.780 declarações do IRPF 2021, ano-base 2020. São 666.647 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 76,7% do total em malha; 181.992 declarações, ou 20,9% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 20.663, com saldo zero, representando 2,4% do total em malha.      Os principais motivos são os seguintes: omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, de titulares e dependentes declarados, em 41,4%, deduções da base de cálculo, com principal motivo de dedução - despesas médicas (30,9%), divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física ...

  O protetor solar No1 do Japão desde 2012, Bioré UV Aqua Rich Watery Essence traz alta proteção solar em textura ultra leve e fresca. Benefícios : Seus principais benefícios são: alta proteção UVA e UVB em textura ultra leve, cobertura uniforme da pele, resistência à transpiração e à água, pele macia e fresca. Modo de Usar : Para usar, basta aplicar uniformemente na pele do rosto e do corpo, antes de se expor ao sol. Para remover, lave bem com sabonete. Deve ser reaplicado sempre após sudorese intensa, nadar ou banhar-se, secar-se com toalha e durante exposição ao sol. Sobre a Marca : Bioré identificou uma enorme mudança no mercado brasileiro nos últimos 15 anos: antes os cuidados eram direcionados à pele do corpo; hoje, aumentou também o foco da preocupação com o rosto. Uma das etapas mais importantes desta rotina diária de cuidados faciais é a proteção solar, já que o sol pode causar danos à pele, como envelhecimento precoce, linhas de expressão, manchas e flacidez. Porém, esse ...

  https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/33247/sessao-da-cpi-chega-ao-fim-e-uma-coisa-fica-clara-hang-saiu-maior-do-que-entrou-veja-o-video?fbclid=IwAR2CwEtUtyC7f44fmKfJY1mgYuJFVM0mRgkt_6lTQGu9Yp_kLzo9MEDHrP8 JORNALDACIDADEONLINE.COM.BR Sessão da CPI chega ao fim e uma coisa fica clara... Hang saiu maior do que entrou! (veja o vídeo)

  Fonte:  https://www.facebook.com/darcyfigueira.carvalho/posts/4375040285923358?__cft__[0]=AZXlf_Iqc4ISU6obRUFhfHtvy7Zpul5unNGXe1RP39NmIURtDOG83wFzXZlEIOAG_sQcP6QCVRVV2vsgXwdszbnzdIQil5Wn135BkC8Uc3cxTDsGJ7GlP8n853fedxafSWj_ew3eakC10NVYw9-uAaCgONN945p80JDRsSIjVCijkA&__tn__=%2CO%2CP-R

  Portaria do Ministério da Justiça dobra o tempo de exposição Entre os exemplos estão a redução do número de itens ou do peso do conteúdo de pacotes de biscoitos, embalagens de refrigerantes, artigos de higiene pessoal e limpeza, entre outros. A portaria, que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, também determina que as informações transmitidas ao consumidor devem estar na parte da frente da embalagem, com texto em letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo informando a alteração.   Alerta ao consumidor O objetivo da mudança é minimizar o risco de o produto ser ofertado ao consumidor, simultaneamente, em duas versões, uma delas sem a devida declaração. Com o passar do tempo, os consumidores tendem a se habituar com os novos padrões da embalagem e a pagar mais ou o mesmo preço por menos. Além disso, há mudanças que podem ser imperceptíveis, induzindo o erro na decisão de compra. "Alertar o consumidor para essas mud...

  Anthelios Airlicium FPS 70 de La Roche-Posay é indicado para pele oleosa ou acneica, sensível ao sol. Possui textura gel-creme, toque limpo, leve e de rápida absorção. A pele é protegida e todas as causas do brilho (oleosidade e umidade) são controladas, proporcionando uma sensação de pele limpa e fresca por 12h*. Com alta proteção, possui micropartículas matificadoras encapsuladas com 99% de ar, assim, não pesa sobre a pele, oferecendo um controle perfeito do brilho toda vez que a pele produz oleosidade ou umidade. Indicado: Para pele mista a acneica. Benefícios: - Alta proteção UVB/UVA (FPS 70/PPD28). - Textura gel-creme, toque limpo e leve - Rápida absorção. - Protege contra raios solares; - Controle inteligente da oleosidade, umidade e brilho; - Promove sensação de pele limpa por 12h [XL] PROTECT + AIRLICIUM+ PLA: Associação de tecnologias para maior resistência do filme protetor, enquanto promove controle inteligente da oleosidade, umidade e brilho, sem pesar sobre a pele. -...

  Fonte:  https://www.facebook.com/watch/?v=585112372644613&extid=NS-UNK-UNK-UNK-AN_GK0T-GK1C&ref=sharing

  Fonte:  https://www.facebook.com/watch/?extid=NS-UNK-UNK-UNK-AN_GK0T-GK1C&v=166906122313948

  A 4ª Turma Recursal Cível do RS manteve condenação da empresa Airbnb por falha no dever de informação. No anúncio feito na plataforma da empresa, sobre locação de um apartamento no Rio de Janeiro, não havia menção sobre a existência de animais no imóvel (gatos), bem como foi comprovada que a segurança e as condições de limpeza do local eram precárias. Caso O autor do processo fez a reserva de hospedagem no RJ e, quando chegou no imóvel, verificou que o ambiente não correspondia às características do anúncio. Segundo ele, sem segurança, com intrusão de pessoa estranha no local, precárias condições de limpeza e a presença de animais, que não havia sido informada.   Ele afirmou que comunicou o fato à Airbnb mas que não recebeu nenhuma assistência, sendo obrigado a deixar seus pertencer em local diverso e efetuar nova reserva de acomodação no dia 01/01. Assim, decidiu por ingressar na Justiça com pedido de indenização por danos morais. A empresa alegou que não fez parte da negoc...