Celso de Mello voltou a criticar prisão sem trânsito em julgado, mas optou por respeitar princípio da colegialidade
Celso de Mello voltou a criticar prisão sem trânsito em julgado | Foto: Nelson Júnior / STF / CP
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira, por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Cutiriba.
Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que já havia negado o recurso. Participaram também do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma do STF. Todos rejeitaram o pedido de liberdade.
Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera “esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”, antes do julgamento das apelações a instâncias superiores. No entanto, ele afirmou que o caso de Lula já foi debatido em plenário pela Corte, e que por isso negaria o recurso do ex-presidente “em respeito ao princípio da colegialidade”.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorreu no plenário virtual, ambiente em que os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem presencialmente.
Prisão de Lula
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse não restar mais recursos em segunda instância capazes de suspender a medida.
No recurso negado agora pelo Supremo, a defesa de Lula rebateu Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, uma vez que ainda se encontram em análise no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Os recursos especial e extraordinário são destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, respectivamente, mas passam primeiro por um exame de admissibilidade no segundo grau, antes de serem eventualmente encaminhados às instâncias superiores.
Os advogados alegavam também que a ordem de prisão de Lula não havia sido devidamente fundamentada, sendo uma mera aplicação automática da prisão em segunda instância, o que seria ilegal.
Agência Brasil e Correio do Povo
Pesquisa indica que 43,4% dos brasileiros acreditam que redes sociais vão influenciar eleições
Facebook será a ferramenta mais utilizada para acessar conteúdo de política, apurou estudo
Redes sociais ainda estão atrás de jornal impresso na confiança do público | Foto: Bernardo Bercht / Especial CP
A internet e, mais precisamente, as redes sociais serão sim um grande influenciador nas campanhas eleitorais de 2018. É o que indica pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela consultoria IdeiaBigdata. Num universo de 1.482 pessoas em todo o Brasil, 43,4% responderam que o conteúdo acessado na internet afetará sua decisão de voto.
• Acesse a íntegra da pesquisa
Dentro deste universo, a plataforma preferida para acessar as informações será Facebook, com 58,5% das respostas. Em seguida, vieram YouTube (13,2%), Instagram (11,5%), Twitter (8,9%) e WhatsApp (4,8%).
Considerada por muitos uma plataforma influente, o WhatsApp não inspira a mesma confiança no quesito política, indicou a apuração. Cerca de 75% dos entrevistados relataram ter recebido conteúdo de política pela plataforma, mas que só repassariam informações em 36,1% das notícias.
A confiança no que os amigos compartilham também gera algumas dúvidas. Numa graduação de 1 a 5 (o mais confiável), 38,9% das pessoas responderam que 3 seria seu grau de credibilidade para os conteúdos de política. Outros 22,7% indicaram desconfiar totalmente do que recebem nas redes sociais.
No quesito veículos de informação, a TV ainda mantém a liderança, com 53,6% das respostas, mas seguida muito perto dos sites de notícias, com 42,5%. As redes sociais vêm atrás dos jornais impressos (42%), com 40,3%.
Correio do Povo
Resposta oficial à Senadora Gleisi Roffmann
Nota Oficial do Santuário Nacional (TEXTO COMPLETO)
"Diante da manifestação pública da Senadora Gleise Roffmann sobre o desejo de organizar uma Romaria ao Santuário Nacional de Aparecida no próximo dia 20 de maio, o Santuário oficialmente informa que:
- O Santuário Nacional de Aparecida é um espaço sagrado que acolhe todos os filhos e filhas de Nossa Senhora Aparecida, sem distinção;
- Da mesma forma, também é uma Casa que se coloca contra toda e qualquer utilização do seu espaço para fins políticos ou ideológicos;
- Com base nos valores éticos e cristãos, o Santuário Nacional entende que o momento atual é propicio de reflexão e protagonismo do cidadão ao que tange às escolhas eleitorais, por isso, sob qualquer hipótese se posiciona ou se posicionará em favor de quaisquer líderes políticos, refutando toda e qualquer iniciativa que queira utilizar-se do Altar da Eucaristia para fins de promoção individual ou partidária;
- A cada domingo cerca de 200 romarias passam pelo Santuário Nacional, casa da Mãe Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, e, como cristãos, as portas da Igreja devem estar abertas para os devotos quem venham a Aparecida com o objetivo de realmente encontrarem neste espaço uma experiência profunda de fé,
- O Santuário não está organizando ou convidando pessoas para se mobilizarem em favor deste ou daquele político, reafirmando seu compromisso com o projeto "Eu sou o Brasil ético", lançado no início deste ano, com o objetivo de estimular a reflexão crítica dos fiéis;
- Por fim, o Santuário informa que nenhuma celebração deste ou em qualquer outro dia na rotina deste Santuário Mariano é realizado com fim específico que não o de evangelização dos milhares de peregrinos que por aqui passam todos os dias.
Nossa bandeira é o Brasil. Nossa representante é Aparecida, Nossa Padroeira.
Vamos rezar pelo Brasil. Nós temos essa obrigação!
Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida"
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