País terá duas semanas para apresentar informações adicionais e buscar a reanálise da decisão que o retira da lista de fornecedores
A União Europeia (UE) enviará ao Brasil uma lista de informações adicionais a serem respondidas sobre questões sanitárias envolvendo a exportação de produtos de origem animal, após o bloco ter retirado o País da lista de fornecedores de produtos animais a partir de 3 de setembro. O Brasil terá cerca de duas semanas para devolver as informações para a reanálise das autoridades europeias, explicou ontem o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua.
"A UE concordou em estratificar as questões por tipo de proteína, já que são estágios diferentes e formas de produção diferentes. Eles também enviarão uma lista de informações para que o Brasil dê garantias adicionais do cumprimento do regulamento de antimicrobianos", disse Rua ao Estadão/Broadcast.
A questão foi acordada em reunião entre o embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, e a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante). "Houve compromisso por parte da UE em analisar o tema de maneira célere. Com análise baseada em ciência e racionalidade, teremos condição para que o Brasil volte à lista", acrescentou Rua.
Na terça-feira, a UE publicou uma atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para o bloco, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências contra o uso de antimicrobianos na pecuária. A medida, validada pelos Estados-membros, estabelece quais países poderão continuar acessando o mercado europeu a partir de 3 de setembro, com base no Regulamento (UE) 2019/6.
O Brasil terá de fornecer garantias sobre a não utilização dessas substâncias para fins de crescimento ou rendimento, segundo a decisão sanitária europeia. A decisão decorre do resultado da votação realizada no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou uma atualização dessa listagem. A medida abrange carnes, ovos, mel e animais.
Agora, o governo brasileiro, que negociava o tema desde outubro do ano passado com a UE, busca reverter a medida antes que entre em vigor em 3 de setembro. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE.
Inatacáveis
Na manhã de ontem, Rua se encontrou com a embaixadora da União Europeia (UE) no País, Marian Schuegraf, para tratar do tema. "Externamos a surpresa e o descontentamento com a forma que a medida foi feita e o nosso interesse em encontrar uma solução. A negociação avançou bem com o compromisso da UE com a análise célere", disse. "Reforçamos o pedido de prioridade à reanálise do caso e que o Brasil merece ser tratado como bom parceiro comercial", relatou.
As informações adicionais a serem solicitadas pelo bloco europeu são de cunho de sanidade animal e estão relacionadas à apresentação de provas pelo Brasil de rastreabilidade e segregação na produção destinada ao bloco europeu. Não há prazo para reanálise do tema pela UE. Na visão do governo brasileiro, a revisão da medida não exige uma nova auditoria do bloco no sistema sanitário nacional, sendo restrita à troca de documentos
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, descartou ontem qualquer relação entre a decisão da UE de barrar a carne brasileira com a assinatura do acordo do bloco do Norte com o Mercosul no início deste mês. Segundo o chanceler explicou em entrevista à CNN Brasil, a colocação em dúvida do uso de alguns medicamentos pelos produtores domésticos no gado nacional não é nova e já vinha sendo discutida entre as partes. Para ele, o diálogo com a UE continuará e o Brasil provará que está agindo conforme as regras, pois a carne brasileira é "inatacável".
Cotidiana
"A questão de aprovação de sanidade dos produtos brasileiros, é uma questão que se trata cotidianamente, sempre. O Brasil é um grande exportador de proteína animal para os Estados Unidos, para a União Europeia, para a Ásia, para todos os continentes", disse. "O Brasil é um dos maiores exportadores no setor agrícola de forma geral e esse diálogo com as autoridades locais é constante porque a vigilância sanitária em cada país - como também é no Brasil - sempre evolui e pede informações adicionais "
Essa questão específica com a UE, conforme o chanceler, já vinha sendo discutida. "Isso não é uma novidade e tampouco é uma decisão que entra em vigor automaticamente. Se entrar em vigor, será em setembro deste ano e neste período evidentemente que se pode conversar e negociar e trocar informações entre as equipes técnicas", explicou.
Vieira lembrou ainda que o aviso de bloqueio da carne brasileira veio dessa instância técnica da UE em que se está discutindo a questão de usos diferentes medicamentos na produção das proteínas. "Isso continuará sendo examinado, todos os dados serão trocados e nós temos a certeza de que poderemos provar que a qualidade da carne brasileira - que é reconhecida no mundo inteiro - é sem dúvida nenhuma inatacável. Nós temos excelentes produtos, excelentes qualidades e usamos apenas os medicamentos que são aprovados mundialmente."
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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