O Banco Central (BC) concordou em abrir seus documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para inspeção sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Cooperação institucional
Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência da Corte de Contas e alinhar procedimentos entre as duas instituições. Ele afirmou que a inspeção já está em andamento e que os documentos utilizados pelo BC na decisão de liquidação estarão disponíveis para análise.
“O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador. Saio profundamente feliz com o resultado da reunião”, declarou o ministro, destacando que a fiscalização busca conferir segurança jurídica e transparência ao processo.
Contexto da decisão
A reunião ocorreu após polêmica em torno da autorização inicial do relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, que havia determinado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no BC. O Banco Central recorreu, alegando que a medida deveria ser deliberada pelo colegiado e que poderia extrapolar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
Com o entendimento firmado nesta segunda-feira, Vital do Rêgo afastou a possibilidade de medida cautelar contra o BC e reforçou que o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, apenas verificar sua regularidade. Ele lembrou que qualquer contestação sobre o mérito da liquidação só poderia ser feita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
Nos próximos dias, será definido um calendário de trabalho conjunto entre as áreas técnicas do TCU e do BC. A expectativa é que a inspeção seja concluída em menos de um mês.
Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central das áreas de Fiscalização, Regulação, Supervisão de Conduta e Cidadania, além da Secretaria-Executiva da instituição.
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