Toffoli restringe acesso da CPI do INSS a dados sigilosos de Daniel Vorcaro

 


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os documentos sigilosos referentes ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não poderão ser acessados pela CPI do INSS neste momento. Em vez de serem enviados ao colegiado, os relatórios fiscais, bancários e telemáticos deverão ser encaminhados diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ficará responsável pela guarda do material até nova decisão do STF.

A CPI havia aprovado, no dia 4, a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para prestar depoimento, com o objetivo de investigar a atuação do Banco Master em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. O empresário é alvo de apurações por suspeita de fraude e participação em um esquema que teria movimentado R$ 12 bilhões em créditos falsos, chegando a ser preso durante as investigações.

A decisão de Toffoli foi tomada no âmbito de uma reclamação que pedia a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPI. O ministro rejeitou o pedido de anulação, mas determinou que o acesso aos dados já enviados à comissão seja restrito, impedindo que o material circule entre deputados e senadores até nova deliberação do Supremo.

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