O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comentou nesta sexta-feira a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as sanções econômicas impostas a ele, à sua esposa e a uma empresa ligada à sua família com base na Lei Magnitsky. As medidas haviam sido aplicadas após articulação do deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano.
Durante evento em São Paulo, Moraes afirmou que a “verdade prevaleceu” e agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo trabalho diplomático que contribuiu para a reversão das sanções. Ele destacou que, desde o início, acreditava que as autoridades dos EUA reconsiderariam a decisão.
Para o ministro, o fim das sanções representa uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. Moraes afirmou que o Poder Judiciário não se intimida diante de pressões e seguirá atuando com independência.
As sanções, aplicadas em julho, tinham impacto limitado, já que Moraes não possui bens ou contas nos Estados Unidos e raramente viaja ao país. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de ativos, restrições financeiras e impedimento de entrada em território norte-americano.
O caso também envolve Eduardo Bolsonaro, que recentemente se tornou réu no STF por coação no curso do processo, após denúncia da Procuradoria-Geral da República relacionada à sua atuação junto ao governo dos EUA.
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