A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento, concluído nesta sexta-feira, terminou com placar de 4 a 0, com votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
A votação anulada ocorreu na quarta-feira, quando a Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110, número insuficiente para barrar a cassação — eram necessários 257 votos. Moraes considerou a deliberação inconstitucional, afirmando que, em casos de condenação definitiva, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar a decisão.
O caso envolve ainda a fuga de Zambelli para a Itália em julho, quando foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. A deputada havia sido condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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