Brasília, 28 de novembro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. O recurso será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão.Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após Moraes negar, na terça-feira (25), os embargos de declaração apresentados pela defesa e determinar a execução imediata da sentença – confirmada por 4 votos a 1 na Primeira Turma em setembro.Os advogados argumentam que a decisão configura "erro judiciário" e pedem a prevalência do voto divergente do ministro Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro por ausência de provas para caracterizar organização criminosa. "Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório", escreveu a defesa.Eles contestam o trânsito em julgado decretado por Moraes, alegando que o prazo para embargos infringentes ainda corria. O recurso visa anular o julgamento e reabrir o processo, mas enfrenta entraves: o regimento do STF exige, para admissibilidade, pelo menos dois votos pela absolvição em decisões de turma – o que não ocorreu (placar de 4 a 1 pela condenação).Moraes já havia citado jurisprudência da Corte para afirmar que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes, pois o placar não atende ao critério mínimo. A defesa de outros réus, como Braga Netto e Almir Garnier, também apresentou o recurso, mas o de Bolsonaro é o mais aguardado.O processo, que apura crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado após as eleições de 2022, pode se aproximar do fim com essa fase de recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda se manifestou favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno (78 anos, com Alzheimer), mas Moraes não se pronunciou até o momento.
Correio do Povo
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