Argumento foi prestado ao Tribunal de Contas do Estado, que analisa posicionamento
Tarifa diária do Bike Poa passou de R$ 5 para R$ 8 | Foto: Joel Vargas / PMPA / CP Memória
A justificativa para os aumentos que chegam a até 100% na tarifa do Bike Poa é o novo sistema de compartilhamento de bicicletas, lançado no final de fevereiro. Este é, de acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o único esclarecimento prestado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que havia determinado que o diretor-presidente Marcelo Solleti se manifestasse em processo eletrônico até o final da tarde de ontem sobre possíveis irregularidades no reajuste de preços. A relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), conselheira substituta Ana Warpechowski, agora analisa o posicionamento e decide ou não pela cautelar que pede o retorno dos preços originais.
Com o reajuste da passagem diária de R$ 5 para R$ 8 e da mensal de R$ 10 para R$ 20, o Bike Poa foi questionado pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), devido ao próprio edital de licitação, que especifica que os valores não estão sujeitos a reajuste. A Tembici, responsável pela operação do sistema, por sua vez, informou que um aditivo de contrato foi estabelecido e permite reequilíbrio financeiro. O vereador, contudo, disse não ter tido acesso ao instrumento e a questão foi para o MPC.
No dia 21 de março, em documento assinado pelo procurador-geral Geraldo da Camino, o Ministério Público de Contas requereu ao TCE medida cautelar para suspender o aumento de tarifa. Foram levantadas dúvidas a respeito da legalidade de um reajuste proibido pelo próprio contrato, além da inclusão de modalidades que não estavam previstas. Através da medida solicitada pelo MPC, a EPTC suspenderia as modalidades e restauraria os valores iniciais.
O Tribunal de Contas, então, determinou a intimação de Soletti para apresentação de esclarecimentos, assim como, se desejasse, a do prefeito Nelson Marchezan Júnior. A EPTC afirmou que, junto da Procuradoria-Geral do Município (PGM), encaminhou os posicionamentos solicitados, cujo conteúdo informado por sua assessoria, no entanto, não explicam a questão contratual que impediria o aumento da tarifa. Em nota, a EPTC se limitou a dizer: “Trata-se um novo sistema, com estações e bicicletas diferentes do anterior: cadastro e possibilidade de integração com o cartão TRI, bicicletas mais robustas, estações com mais vagas e moduláveis para atender a demanda”.
Na mesma nota, foi afirmado que, ao contrário das informações publicadas na edição de hoje do Correio do Povo, a Prefeitura não descumpriu o prazo. Segundo a EPTC, a documentação foi protocolada às 19h10min de terça e o horário final seria 23h. Porém, como publicado - a partir do que consta no próprio site do TCE -, o limite para manifestação era 18h. Apesar disso, o Jornal também explicou que o Executivo só não conseguiu atender o prazo correto devido a problemas no sistema eletrônico. Na manhã de hoje, o Tribunal confirmou que, após as 18h, os posicionamentos foram anexados.
A reportagem tentou ampliar o conteúdo dos esclarecimentos junto ao TCU, que informou não ser possível obter acesso antes da análise da relatora. Ainda conforme o Tribunal, a conselheira substituta não tem um prazo estabelecido para avaliar as manifestações e tomar a decisão com relação a cautelar.
Correio do Povo
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