O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades do estado.
Justificativas apresentadas
Em nota oficial, o governo catarinense afirmou que a medida foi motivada por diferentes fatores, entre eles:
busca por uma concorrência considerada mais justa no acesso ao ensino superior;
valorização da meritocracia;
respeito à decisão da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da proposta;
ampliação das oportunidades para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
Contexto
A decisão altera a política de ingresso nas instituições de ensino superior catarinenses, retirando o critério racial das cotas e mantendo o foco em aspectos socioeconômicos.
📌 Em resumo: Santa Catarina passa a ser o primeiro estado brasileiro a sancionar uma lei que elimina cotas raciais em universidades, sob a justificativa de priorizar meritocracia e ampliar o acesso a estudantes com dificuldades financeiras.
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