O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar uma sindicância para apurar denúncias relacionadas ao atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) colha depoimento do presidente do CFM no prazo de até 10 dias.
📌 Contexto
Horas antes, o CFM havia divulgado nota afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro exigia a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento multidisciplinar.
No despacho, Moraes destacou que o conselho não tem competência para fiscalizar o trabalho da PF, classificando a abertura da sindicância como “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
⚖️ Declarações do ministro
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, afirmou Moraes.
O ministro também ressaltou que não houve “qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal”, que teria atuado de forma correta e competente. Exames realizados no Hospital DF Star confirmaram que Bolsonaro não apresentava problemas ou sequelas relacionadas ao episódio ocorrido na madrugada anterior.
Fonte: Correio do Povo
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