Governo do RS já destinou R$ 7,6 bilhões do Fundo de Reconstrução

 Funrigs foi criado para concentrar valores e gerir a sua distribuição após a União suspender o pagamento da dívida do Estado por três anos

O governo do Estado já aprovou destinação para mais da metade dos cerca de R$ 14,4 bilhões oriundos da suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União, e que são direcionados a um fundo, criado em maio do ano passado, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Estão comprometidos R$ 7,6 bilhões, em 67 projetos aprovados para financiamento via fundo.

O projeto de maior valor individual é o da contrapartida do Executivo para a concessão do Bloco 2 das rodovias estaduais, que totaliza R$ 1,3 bilhão. Sozinho, ele tem valor equivalente a quase 10% de todo o montante previsto com a suspensão dos pagamentos da dívida neste momento.

O Bloco 2 é um conjunto de sete rodovias localizadas no Vale do Taquari e na região Norte do Estado, que o governo quer conceder à iniciativa privada. Além do R$ 1,3 bi para a concessão do Bloco 2, há, em projetos aprovados para recuperação de rodovias, a previsão de utilização de outro R$ 1,5 bilhão do fundo. E de R$ 107 milhões em estradas vicinais.

E os R$ 645,6 milhões para o restabelecimento e estruturação dos órgãos da segurança pública. No total, os projetos de reestruturação na área da segurança somam, até o momento, quase R$ 1 bilhão.

O valor de R$ 7,6 bilhões com destinação já aprovada do fundo é três vezes os R$ 2,6 bilhões disponíveis nele neste início de 2025. Como o planejamento do governo inclui não apenas os valores já depositados, mas também o fluxo de recebíveis, o valor empenhado até março, de R$ 3,6 bilhões, também já supera o recebido. A quase totalidade do fundo é composta de parcelas não pagas da dívida, que somam, até o momento, R$ 2,4 bilhões. Os dados constam no Relatório Mensal de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro do Funrigs de fevereiro de 2025, o último disponível.

O fundo foi criado para concentrar valores e administrar sua distribuição após, em função dos eventos climáticos que arrasaram o RS, o governo federal ter suspendido o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União, e os respectivos juros, por três anos. O valor das parcelas não pagas vai para o estoque da dívida. A condição é de que o dinheiro seja integralmente usado em ações de reconstrução.

A lei que instituiu o Funrigs incluiu uma ampla gama de ações às quais seus valores podem ser destinados. Entre elas, as de promoção do desenvolvimento econômico-sustentável do Estado, por meio de investimentos estratégicos capazes de criar infraestrutura econômica e estimular o desenvolvimento de um ambiente propício ao fortalecimento e à implementação de cadeias produtivas.

Entenda. O Funrigs foi criado por lei e coube ao governador designar o gestor. Em decreto se estabeleceu que ele seja gerido por um comitê, presidido pelo titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e integrado pelos secretários da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e pelo procurador-geral do Estado.

Oposição faz estudo sobre uso dos recursos

A utilização dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e a forma como são decididos os projetos que receberão os valores voltaram a ganhar destaque em função de duas questões, e devem movimentar a Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A primeira é a resistência crescente ao modelo de concessão do Bloco 2 das rodovias estaduais formatado pelo governo do Estado. É nele que está previsto o aporte de R$ 1,3 bilhão do Funrigs a título de contrapartida do poder público. Apontado desde seu lançamento pela oposição, o formato passou a ser questionado também por parte da base e entidades empresariais.

A segunda é a publicidade dada na última semana a ideia em estudo dentro do governo de utilizar recursos do fundo (aproximadamente R$ 100 milhões) para adquirir um avião a jato. “Se essa tentativa seguir adiante, vamos notificar o governo federal para que bloqueie”, adianta o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto.

A bancada petista, a maior de oposição ao governo dentro do Legislativo, prepara um estudo sobre a legalidade do uso dos recursos do Funrigs, que pretende concluir nesta semana. Ele deverá apontar, entre outros pontos, deficiências em programas de prevenção ambiental.

Em paralelo, o partido conseguiu aprovar na Comissão de Serviços Públicos uma audiência para tratar de R$ 6,5 bilhões em recursos de outro fundo disponibilizado ao Executivo, também em função da tragédia climática do ano passado. A audiência é sobre o fundo criado pelo governo federal para obras de proteção contra as cheias no RS.

A Caixa Econômica Federal responde pela gestão do fundo. A União e o governo estadual dividem a gestão das obras. O planejamento, contratação e execução dos trabalhos ficaram com o governo do Estado. Por enquanto, a ideia, no Executivo gaúcho, é de que um parceiro privado seja responsável pelo gerenciamento do sistema de proteção contra cheias na região Metropolitana após as intervenções serem concluídas.

Correio do Povo