RS Notícias: Ex-servidor usou documentação de criança morta para fraudar a Carris

Ex-servidor usou documentação de criança morta para fraudar a Carris

Parte do dinheiro recebido por indenizações foi doado para campanhas do PMDB

Carro apreendido está no nome da criança falecida em 1961 | Foto: Ministério Público / Divulgação / CP

O ex-servidor da Carris, investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, utilizou a documentação de uma criança, de 3 anos, que morreu em 1961, para desviar mais de R$ 1,7 milhão da Carris. As fraudes ocorreram entre agosto de 2015 e janeiro 2017.

As indenizações pagas eram por acidentes envolvendo a Carris que tinham ocorrido após a morte da criança, que nasceu em 1958. “Ele criou indenizações artificiais para que a Carris efetuasse o pagamento. Foram indenizações inexistentes”, ressaltou o promotor de Justiça Flávio Duarte.

De acordo com o Ministério Público, o nome usado na falsificação foi escolhido aleatoriamente pelo investigado em uma lápide no cemitério São Miguel e Almas. “Ele disse que escolheu alguém com data de nascimento próxima a sua”, explicou o promotor.

Segundo Duarte, inicialmente os valores das indenizações foram repassados para a conta da pessoa falecida e depois transferido para a conta bancária de familiares e amigos do ex-servidor. O dinheiro foi usado ainda para compra de veículos, joias e doações eleitorais. “Detalhes das doações estão em sigilo. Mas todos os valores foram repassados para o mesmo partido, para o PMDB”, ressaltou Duarte.

O homem, que não teve identidade revelada, atuava em um cargo comissionado no departamento financeiro da Carris. “Ele se aproveitou da função para fraudar uma série de documentos que justificavam os pagamentos de indenizações para pessoas artificiais”, explica o promotor. Os cheques, assinados pelo presidente da Carris à época, estavam no nome da criança falecida.

As fraudes foram descobertas pela atual gestão da Carris, que suspeitou das irregularidades e acionou o Ministério Público. Nesta quarta-feira, o MP, com a Brigada Militar, realizou mandados de busca e apreensão na casa do suspeito, na residência da filha dele e na oficina de um dos filhos. Nos locais, foram apreendidos joias, relógios e documentos. A ação também sequestrou vários veículos, todos adquiridos com o dinheiro da fraude.

A promotoria acredita que outras pessoas estejam envolvidas nos devios, devido à complexidade do caso. Contudo, o homem – em conversa informal – assegurou ao MP que teria feito tudo sozinho. Durante o mandado de busca, os agentes encontraram na carteira do suspeito um cartão de crédito no nome da criança. “Ele disse que era de um amigo”.

A investigação apontou ainda que o ex-servidor fez a documentação falsificada da criança em 1995, em Santa Catarina. Por isso, o MP não descarta que outras fraudes tenham sido cometidas pelo investigado. “Nesse período (de 1995 a 2015), podem ter sido utilizados os mesmos documentos para cometer outras fraudes”, ressaltou o promotor.

O prefeito Nelson Marchezan Junior disse, na manhã de hoje, que a direção da Carris seguiu a orientação repassada pelo seu governo quando constatou que “havia indícios de algum desvio e crime”, sendo então acionado o Ministério Público que “continua tendo nosso apoio”. Segundo ele, a orientação é a de que de “todas as questões administrativas sejam tratadas com rigor e abertas sindicâncias” enquanto “aquilo que tem a haver com competências de Polícias e Ministério Público sejam encaminhadas diretamente”.

Correio do Povo

MPF e MPC recomendam que governo interrompa processo de extinção da Fundação Piratini

Governador tem prazo de 20 dias para responder se se acatará ou não as recomendações

Procuradores entenderam que medida do governo do RS não atende a princípios da Administração Pública

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC/RS) expediram recomendação para que o governo do Estado se abstenha de transferir as concessões de radiodifusão de sons e imagens da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) para a Administração Direta do Estado, e, ainda, que permaneça executando os serviços através da Fundação Piratini. São duas as recomendações, uma datada de 2 de maio, com 16 páginas, e outra do dia 4 de maio, com 11 páginas. Nelas, o MPF e o MPC esclarecem que “o não acatamento infundado do presente documento, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.” E fixam prazo de 20 dias para que o governador responda se acatará ou não as recomendações, demonstrando a adoção de “medidas cabíveis.”

A primeira recomendação, endereçada ao governador José Ivo Sartori, é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do RS, Enrico Rodrigues de Freitas, pelos representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e Domingos Dresch da Silveira, e pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino. A segunda, assinada pelos três integrantes do MPF, é destinada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Nela, a PRDC/RS e a PFDC recomendam que o ministério se abstenha de transferir as outorgas para o serviço de radiodifusão da Fundação Piratini à administração direta do Estado.

O MPF e o MPC consideram que o Estado não comprovou como, com a extinção da Fundação Piratini e a transferência das atividades desenvolvidas pela TVE e FM Cultura para a Secretaria de Comunicação, iria assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da comunicação social, entre eles as liberdades de manifestação, criação e expressão e a plena liberdade de informação jornalística.

Os procuradores também entenderam que a extinção da Fundação Piratini não atende a alguns dos princípios da Administração Pública: eficiência, economicidade e legitimidade. Nos documentos, eles informam que não há estudos técnicos específicos e aprofundados que fundamentem a justificativa do governo de que a extinção da fundação atende ao cumprimento de metas de controle de despesas de custeio e serviria para a reorganização administrativa. Cobram ainda que o governo não indicou como se dará o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, o tratamento dos compromissos assumidos pela entidade extinta e a eventual necessidade de contratação de serviços privados para atender serviços suprimidos.

Nas recomendações, são invocados os artigos 21, 220, 221 e 223 da Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), com o entendimento de que a TVE e a FM Cultura “executam serviço de comunicação social de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em atividade estatal não governamental, por meio de programação de caráter independente da administração estadual.”

Os procuradores apontam que a extinção, com transferência das atribuições para a Secretaria de Comunicação “quebra a autonomia de um sistema de comunicação pública não governamental, ao submetê-lo diretamente ao poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Comunicação, diretamente subordinada ao governador do Estado.” Na sequência, apontam que a “referida quebra de autonomia abre o espaço para a prática da ‘censura de natureza política, ideológica e artística’, tanto pela definição da linha editorial e da programação na perspectiva dos interesses dos governantes, quanto pelo silenciamento de vozes que divirjam do governo.”

Em um dos trechos do primeiro documento, os procuradores assinalam que a autorização legislativa conferida pela Lei Estadual nº 14.982/2017 não dispensa o controle dos atos a serem com base nela praticados e chamam a atenção para a “aparente inexistência de estudos técnicos específicos e aprofundados que fundamentem a referida justificativa”. Lembram ainda que os estudos não acompanharam o projeto que originou a lei e a omissão da Casa Civil quando de sua solicitação e requisição por parte do MPC.

Os documentos expõem ainda que mesmo oficiado por duas vezes nos autos de inquérito civil, o Estado não deu “qualquer demonstração objetiva de que com a extinção da Fundação Piratini, e integração das concessões da TVE e FM Cultura no âmbito do Departamento de Radiofusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação, restariam preservados os princípios e regras” elencados nas recomendações.

Correio do Povo

Senador John McCain apela a colegas para vetarem Gina Haspel na CIA

Donald Trump indicou especialista que comandou prisão secreta que torturou prisioneiros na Tailândia

Donald Trump indicou especialista que comandou prisão secreta que torturou prisioneiros na Tailândia | Foto: Alex Brandon / AFP / CP

O senador dos Estados Unidos, John McCain, pediu nesta quarta-feira aos seus colegas congressistas que rejeitem a nomeação de Gina Haspel para a direção da CIA devido ao papel que desempenhou no passado na tortura de prisioneiros no exterior. McCain, presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, foi torturado quando era prisioneiro no Vietnã do Norte.

O senador sofre de um câncer de cérebro e dificilmente votará sobre a indicação de Haspel, mas é muito respeitado entre os políticos americanos e suas opiniões têm um peso significativo. "O papel da senhora Haspel no exterior sobre a tortura aplicada por americanos é alarmante. Sua rejeição em reconhecer a imoralidade da tortura é inabilitante. Acredito que o Senado deve exercer sua obrigação de assessoramento e rejeitar esta nomeação".

Entre 2001 e 2004, Haspel foi subdiretora do Centro Antiterrorismo, que liderava o chamado programa de "interrogatório reforçado", e depois chefiou a equipe de José Rodríguez, encarregado do programa. Durante parte deste período, supervisionou uma prisão secreta da CIA em Bangkok, onde os suspeitos de integrar a Al-Qaeda Abu Zubaydah e Abd al-Rahim al-Nashiri foram torturados de maneira reiterada com afogamentos durante longos interrogatórios.

McCain foi ferido e capturado em ação no Vietnã quando era piloto da Marinha, em 1967, e permaneceu detido até 1973.

AFP e Correio do Povo