1. Em 2008, a resposta que o governo Lula deu a crise financeira internacional foi relaxar a política fiscal e entrar em um descontrolado keynesianismo de consumo, cujos consequências conhecemos. Esse relaxamento fiscal levou o déficit público às alturas e a dívida pública ascendente desqualificou o Brasil pelas agências reguladoras. A inflação atingiu 2 dígitos. No ano eleitoral de 2014 valeu tudo.
2. Na tentativa de recuperar confiança dos investidores, foram dados sinais de ortodoxia com a designação do ministro Levy e medidas e promessas de medidas de austeridade. Os resultados econômicos de 2015 - PIB, déficit fiscal, endividamento, perda dos graus de investimento, etc., lançaram as expectativas de reversão para um prazo muito maior.
3. A crise política, sublinhada pelo conflito entre os poderes políticos, foi lançada ao espaço com a operação Lava Jato. Quando as baterias pareciam apontar para a Câmara de Deputados, e a dinâmica do impeachment se tornou letárgica, dando à presidente Dilma a sensação de calma, a prisão do líder do governo no Senado, íntimo do poder político, gerou uma expectativa de instabilidade. Duas semanas depois parecia ter passado.
4. As delações premiadas -tipo serial killer político- a partir das delcíadas, e as que virão e os detalhes das que já foram feitas e não vazadas, terminaram com a ilusão de calmaria. A percepção de metralhadora giratória investigativa foi superada quando ela parou de girar e apontou para o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma. O câmbio e a bolsa reagiram positivamente, mostrando que a queda da presidente é o único elemento de estabilização nesse momento.
5. Lula é levado para depor e a sensação de instabilidade política e social volta simultaneamente. Lula, imaginando que ainda tem força para mobilizar as massas, dá sua palavra de ordem: Vamos resolver isso nas ruas. Ou seja, na marra. Não podia haver um sinal mais claro de insegurança jurídica e desmonte político e social.
6. Quem Lula vai mobilizar nas ruas? As massas? Provavelmente não. Mas parte delas, como a CUT, os movimentos sociais mais ideologizados, MST, políticos de retórica de esquerda, etc. O ex-ministro Gilberto Carvalho não perdeu tempo e afirmou que o que aconteceu com Lula dá unidade e mobiliza a base -digamos- orgânica do Lulismo.
7. Mas as principais medidas de ajuste fiscal e estabilidade monetária que estão em discussão, colocadas pela presidente Dilma e pelo governo, pelo empresariado e setores políticos moderados da esquerda são exatamente aquelas que prejudicam a unidade e a mobilização daqueles segmentos. Reforma da Previdência, abertura do pré-sal ao setor privado, aumento de impostos a partir da CPMF, e por aí vai.
8. Mas a unidade e mobilização nas ruas de que fala Lula e a esquerda só ocorrerá se essas medidas de ortodoxia fiscal e de moderação do estatismo forem lançadas na lata de lixo. O retardamento do processo de impeachment foi um tiro que saiu pela culatra, pois o tempo colocou outra vez na ordem do dia e com mais intensidade, o impeachment. E com Lula e Dilma como foco. Isso tudo num ano de eleições nacionais municipais com maior pressão sobre as torneiras.
9. Sendo assim, a tendência é que a crise vai se agravar, a política, a econômica e a social. E que não tangencie as instituições, como tenta Lula após seu depoimento.
Ex-Blog do Cesar Maia
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A Anistia Internacional (AI) criticou hoje (8) o princípio de acordo entre a União Europeia (UE) e a Turquia para travar o fluxo para a Europa de imigrantes ilegais e refugiados, considerando-o desumano e com “defeitos morais e legais”. A organização citou em comunicado que a “preocupação constante” de enviar as pessoas de volta para a Turquia, em vez de “fazer esforços incondicionais sobre a deslocalização” e oferecer outras formas seguras e legais para elas chegarem à Europa, mostra uma atitude “alarmante e míope” por parte das autoridades europeias.
Os líderes da UE e da Turquia participam de uma “negociação isolada dos direitos e da dignidade de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo”, acusou a diretora da AI junto às instituições europeias, Iverna McGowan. As condições do princípio de acordo entre a UE e a Turquia, segundo Iverna, são "perigosamente desumanas" e também "não oferecem solução sustentável a longo prazo" para enfrentar a crise.
A AI disse não acreditar que a Turquia possa ser considerada “uma nação segura” devido ao tratamento dados aos refugiados”, porque “já devolveram refugiados à Síria” e o país “não conta com um sistema de asilo em pleno funcionamento”.
“Muitos refugiados na Turquia vivem em condições terríveis, sem uma casa adequada e centenas de milhares de crianças refugiadas não podem ter uma educação formal”, afirmou a diretora. A AI qualificou a proposta como uma burla à obrigação da UE de proporcionar acesso ao asilo nas suas fronteiras, manifestando que qualquer sistema de retorno que não se baseie no princípio do direito individual a um procedimento de asilo justo é “muito problemático”.
A organização também alertou que, com o encerramento da rota dos Balcãs Ocidentais, milhares de pessoas estão sendo "deixadas no frio" e que não há um plano claro sobre como lidar com "as necessidades humanitárias urgentes e os direitos à proteção internacional" dessas pessoas.
No que diz respeito aos requerentes de asilo que não são da Síria, a Anistia Internacional disse que não ficou claro como serão garantidos os seus direitos no contexto de um possível sistema de retorno em grande escala.
Agência Brasil
Não foi o que aconteceu. Em junho de 2008, já no âmbito de ação proposta no Juizado Especial Cível, as partes finalmente firmaram um acordo, homologado judicialmente, para o cancelamento dos descontos naquela data. Novamente houve descumprimento por parte da empresa, com parcelas mantidas até novembro de 2010. Em recurso, a empresa alegou que não houve má-fé em sua ação, apenas problemas administrativos.
O argumento foi rechaçado pelo desembargador Eládio Rocha, relator da matéria, que entendeu sua apresentação como apenas uma tentativa de evitar a cobrança dos valores em dobro. Ele levou em consideração, por outro lado, o comportamento da empresa, que insistiu em manter a cobrança das mensalidades "sem trégua", mesmo depois de celebrar acordo com as consumidoras no âmbito dos Juizados Especiais. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.028521-9).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/03/2016 e Endividado
AS PRIMÁRIAS MOSTRAM A CRISE E FRAGMENTAÇÃO DOS DOIS GRANDES PARTIDOS NOS EUA!
(THE ECONOMIST/ESTADO DE S. PAULO, 05) 1. Os partidos políticos nunca são monolíticos. Como seus integrantes estão cansados de saber, reinam em seu interior as rivalidades e a fragmentação. Apesar disso, especialmente em democracias bipartidárias, eles resistem. Suportam as pressões centrífugas atendendo às reivindicações de seus eleitores, dividindo os frutos do butim entre as facções internas e adaptando-se a mudanças externas. Conseguem mesmo, no mais das vezes, parecer relativamente coesos ao fazer isso.
2. Durante a maior parte do século 20, a maioria dos americanos sabia mais ou menos quais eram as bandeiras de seus dois partidos. O momento atual, porém, é de anormalidade. Embora os cientistas políticos tenham demorado um pouco para se dar conta do fenômeno, o fato é que os partidos políticos americanos parecem mais fragmentados que de costume. A situação dos republicanos é particularmente delicada. Mas as divisões internas dos democratas, ainda que menos evidentes, também são profundas.
3. Durante o governo Obama, os democratas perderam 900 cadeiras em Legislativos estaduais, 11 governadores, 69 cadeiras na Câmara dos Deputados e 13 no Senado. Isso ajuda a explicar por que Hillary não teve de enfrentar um pretendente mais jovem, que encarnasse a oposição a ela no interior do partido. Promessa. Nas duas corridas presidenciais que disputou, Obama fez uso de um aparato próprio, que não se confundia com a estrutura partidária. Hillary assumiu o compromisso de reconstruir o partido se vencer a eleição.
4. Não há nada de imutável no atual alinhamento partidário americano. As eleições de 2016 podem marcar um novo realinhamento partidário. Mas também pode ter consequências deletérias se os únicos posicionamentos dos quais eles resolverem se aproximar forem os brutalmente populistas. Os partidos políticos existem para processar conjuntos complexos de questões e transformá-los em escolhas binárias. É impossível imaginar uma grande democracia que se mantenha saudável sem contar com eles. No entanto, em 2020, lembrando-se da campanha de Trump, os candidatos mais fortes talvez partam do princípio de que, no fim das contas, não precisam tanto assim de seus partidos.
Ex-Blog do Cesar Maia
No processo, o homem contou que sofreu o acidente ao escorregar no tobogã do parque. Depois disso, precisou passar por 16 procedimentos cirúrgicos, teve sua perna direita amputada e a esquerda prejudicada, com a necessidade de usar fixadores ortopédicos. Tais limitações físicas não deixaram que ele continuasse a exercer a profissão de montador metalúrgico.
Na defesa, o representante do parque disse que a culpa foi do frequentador, que não viu o aviso sobre o tobogã estar fechado para manutenção. Entretanto, não havia nenhum obstáculo físico, como uma corrente ou portão, que impedisse a passagem dos visitantes ao local que estaria desativado.
O desembargador Luiz Cézar Medeiros explicou que, com base no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor precisa responder pelos danos causados ao consumidor, se for comprovado o nexo de causalidade:
“Dessa forma, haja vista que não foram disponibilizados pelo fornecedor os mecanismos eficazes para garantir a integridade física dos consumidores, constata-se que o serviço revelou-se defeituoso”, disse.
O TJ apenas decidiu que o valor da reparação fosse de R$ 88 mil para R$ 68 mil. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/03/2016 e Endividado
2. Na tentativa de recuperar confiança dos investidores, foram dados sinais de ortodoxia com a designação do ministro Levy e medidas e promessas de medidas de austeridade. Os resultados econômicos de 2015 - PIB, déficit fiscal, endividamento, perda dos graus de investimento, etc., lançaram as expectativas de reversão para um prazo muito maior.
3. A crise política, sublinhada pelo conflito entre os poderes políticos, foi lançada ao espaço com a operação Lava Jato. Quando as baterias pareciam apontar para a Câmara de Deputados, e a dinâmica do impeachment se tornou letárgica, dando à presidente Dilma a sensação de calma, a prisão do líder do governo no Senado, íntimo do poder político, gerou uma expectativa de instabilidade. Duas semanas depois parecia ter passado.
4. As delações premiadas -tipo serial killer político- a partir das delcíadas, e as que virão e os detalhes das que já foram feitas e não vazadas, terminaram com a ilusão de calmaria. A percepção de metralhadora giratória investigativa foi superada quando ela parou de girar e apontou para o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma. O câmbio e a bolsa reagiram positivamente, mostrando que a queda da presidente é o único elemento de estabilização nesse momento.
5. Lula é levado para depor e a sensação de instabilidade política e social volta simultaneamente. Lula, imaginando que ainda tem força para mobilizar as massas, dá sua palavra de ordem: Vamos resolver isso nas ruas. Ou seja, na marra. Não podia haver um sinal mais claro de insegurança jurídica e desmonte político e social.
6. Quem Lula vai mobilizar nas ruas? As massas? Provavelmente não. Mas parte delas, como a CUT, os movimentos sociais mais ideologizados, MST, políticos de retórica de esquerda, etc. O ex-ministro Gilberto Carvalho não perdeu tempo e afirmou que o que aconteceu com Lula dá unidade e mobiliza a base -digamos- orgânica do Lulismo.
7. Mas as principais medidas de ajuste fiscal e estabilidade monetária que estão em discussão, colocadas pela presidente Dilma e pelo governo, pelo empresariado e setores políticos moderados da esquerda são exatamente aquelas que prejudicam a unidade e a mobilização daqueles segmentos. Reforma da Previdência, abertura do pré-sal ao setor privado, aumento de impostos a partir da CPMF, e por aí vai.
8. Mas a unidade e mobilização nas ruas de que fala Lula e a esquerda só ocorrerá se essas medidas de ortodoxia fiscal e de moderação do estatismo forem lançadas na lata de lixo. O retardamento do processo de impeachment foi um tiro que saiu pela culatra, pois o tempo colocou outra vez na ordem do dia e com mais intensidade, o impeachment. E com Lula e Dilma como foco. Isso tudo num ano de eleições nacionais municipais com maior pressão sobre as torneiras.
9. Sendo assim, a tendência é que a crise vai se agravar, a política, a econômica e a social. E que não tangencie as instituições, como tenta Lula após seu depoimento.
Ex-Blog do Cesar Maia
Anistia Internacional considera desumano acordo sobre refugiados
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- 08/03/2016 09h34
- Bruxelas
A Anistia Internacional (AI) criticou hoje (8) o princípio de acordo entre a União Europeia (UE) e a Turquia para travar o fluxo para a Europa de imigrantes ilegais e refugiados, considerando-o desumano e com “defeitos morais e legais”. A organização citou em comunicado que a “preocupação constante” de enviar as pessoas de volta para a Turquia, em vez de “fazer esforços incondicionais sobre a deslocalização” e oferecer outras formas seguras e legais para elas chegarem à Europa, mostra uma atitude “alarmante e míope” por parte das autoridades europeias.
Os líderes da UE e da Turquia participam de uma “negociação isolada dos direitos e da dignidade de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo”, acusou a diretora da AI junto às instituições europeias, Iverna McGowan. As condições do princípio de acordo entre a UE e a Turquia, segundo Iverna, são "perigosamente desumanas" e também "não oferecem solução sustentável a longo prazo" para enfrentar a crise.
A AI disse não acreditar que a Turquia possa ser considerada “uma nação segura” devido ao tratamento dados aos refugiados”, porque “já devolveram refugiados à Síria” e o país “não conta com um sistema de asilo em pleno funcionamento”.
“Muitos refugiados na Turquia vivem em condições terríveis, sem uma casa adequada e centenas de milhares de crianças refugiadas não podem ter uma educação formal”, afirmou a diretora. A AI qualificou a proposta como uma burla à obrigação da UE de proporcionar acesso ao asilo nas suas fronteiras, manifestando que qualquer sistema de retorno que não se baseie no princípio do direito individual a um procedimento de asilo justo é “muito problemático”.
A organização também alertou que, com o encerramento da rota dos Balcãs Ocidentais, milhares de pessoas estão sendo "deixadas no frio" e que não há um plano claro sobre como lidar com "as necessidades humanitárias urgentes e os direitos à proteção internacional" dessas pessoas.
No que diz respeito aos requerentes de asilo que não são da Síria, a Anistia Internacional disse que não ficou claro como serão garantidos os seus direitos no contexto de um possível sistema de retorno em grande escala.
Agência Brasil
Empresa condenada por cobrar serviço após rescisão e acordo judicial com consumidoras
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de saúde privada ao pagamento em dobro de mensalidades cobradas irregularmente de duas consumidoras de plano de assistência odontológica. Elas firmaram contrato em 2006 e acertaram que as parcelas mensais seriam debitadas em suas contas de energia. Passado um ano, entretanto, anunciaram a intenção de romper o acerto e foram informadas de que os descontos cessariam a partir de maio de 2007.Não foi o que aconteceu. Em junho de 2008, já no âmbito de ação proposta no Juizado Especial Cível, as partes finalmente firmaram um acordo, homologado judicialmente, para o cancelamento dos descontos naquela data. Novamente houve descumprimento por parte da empresa, com parcelas mantidas até novembro de 2010. Em recurso, a empresa alegou que não houve má-fé em sua ação, apenas problemas administrativos.
O argumento foi rechaçado pelo desembargador Eládio Rocha, relator da matéria, que entendeu sua apresentação como apenas uma tentativa de evitar a cobrança dos valores em dobro. Ele levou em consideração, por outro lado, o comportamento da empresa, que insistiu em manter a cobrança das mensalidades "sem trégua", mesmo depois de celebrar acordo com as consumidoras no âmbito dos Juizados Especiais. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.028521-9).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/03/2016 e Endividado
AS PRIMÁRIAS MOSTRAM A CRISE E FRAGMENTAÇÃO DOS DOIS GRANDES PARTIDOS NOS EUA!
(THE ECONOMIST/ESTADO DE S. PAULO, 05) 1. Os partidos políticos nunca são monolíticos. Como seus integrantes estão cansados de saber, reinam em seu interior as rivalidades e a fragmentação. Apesar disso, especialmente em democracias bipartidárias, eles resistem. Suportam as pressões centrífugas atendendo às reivindicações de seus eleitores, dividindo os frutos do butim entre as facções internas e adaptando-se a mudanças externas. Conseguem mesmo, no mais das vezes, parecer relativamente coesos ao fazer isso.
2. Durante a maior parte do século 20, a maioria dos americanos sabia mais ou menos quais eram as bandeiras de seus dois partidos. O momento atual, porém, é de anormalidade. Embora os cientistas políticos tenham demorado um pouco para se dar conta do fenômeno, o fato é que os partidos políticos americanos parecem mais fragmentados que de costume. A situação dos republicanos é particularmente delicada. Mas as divisões internas dos democratas, ainda que menos evidentes, também são profundas.
3. Durante o governo Obama, os democratas perderam 900 cadeiras em Legislativos estaduais, 11 governadores, 69 cadeiras na Câmara dos Deputados e 13 no Senado. Isso ajuda a explicar por que Hillary não teve de enfrentar um pretendente mais jovem, que encarnasse a oposição a ela no interior do partido. Promessa. Nas duas corridas presidenciais que disputou, Obama fez uso de um aparato próprio, que não se confundia com a estrutura partidária. Hillary assumiu o compromisso de reconstruir o partido se vencer a eleição.
4. Não há nada de imutável no atual alinhamento partidário americano. As eleições de 2016 podem marcar um novo realinhamento partidário. Mas também pode ter consequências deletérias se os únicos posicionamentos dos quais eles resolverem se aproximar forem os brutalmente populistas. Os partidos políticos existem para processar conjuntos complexos de questões e transformá-los em escolhas binárias. É impossível imaginar uma grande democracia que se mantenha saudável sem contar com eles. No entanto, em 2020, lembrando-se da campanha de Trump, os candidatos mais fortes talvez partam do princípio de que, no fim das contas, não precisam tanto assim de seus partidos.
Ex-Blog do Cesar Maia
Visitante sofre grave acidente em tobogã de parque aquático e receberá R$ 68 mil de indenização
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o dono de um parque aquático no Vale do Itajaí pague pensão vitalícia a um cliente que sofreu acidente em um tobogã do estabelecimento. O vistitante — que passou por 16 cirurgias e teve a perna direita amputada — também receberá uma indenização no valor de R$ 68 mil por danos morais, materiais e estéticos.No processo, o homem contou que sofreu o acidente ao escorregar no tobogã do parque. Depois disso, precisou passar por 16 procedimentos cirúrgicos, teve sua perna direita amputada e a esquerda prejudicada, com a necessidade de usar fixadores ortopédicos. Tais limitações físicas não deixaram que ele continuasse a exercer a profissão de montador metalúrgico.
Na defesa, o representante do parque disse que a culpa foi do frequentador, que não viu o aviso sobre o tobogã estar fechado para manutenção. Entretanto, não havia nenhum obstáculo físico, como uma corrente ou portão, que impedisse a passagem dos visitantes ao local que estaria desativado.
O desembargador Luiz Cézar Medeiros explicou que, com base no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor precisa responder pelos danos causados ao consumidor, se for comprovado o nexo de causalidade:
“Dessa forma, haja vista que não foram disponibilizados pelo fornecedor os mecanismos eficazes para garantir a integridade física dos consumidores, constata-se que o serviço revelou-se defeituoso”, disse.
O TJ apenas decidiu que o valor da reparação fosse de R$ 88 mil para R$ 68 mil. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/03/2016 e Endividado
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