Liberdade para amamentar as crianças, por Luiz Fernando Mainardi

Nenhum estabelecimento público ou privado, no território do Rio Grande do Sul, poderá impedir, em suas instalações, que uma mãe amamente sua criança. Em síntese é o que diz o projeto de lei que elaboramos em conjunto com a deputada Manuela D'Ávila e que foi aprovado na semana passada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa. Tomamos a iniciativa para evitar cerceamento ou segregação a mães que optarem pela prática.

Todos sabemos da importância da amamentação para o pleno desenvolvimento nutricional e efetivo de um bebê, sem falar dos benefícios para a saúde. Funcionando como prevenção imediata de infecções na criança, também serve para aumentar a inteligência na mesma proporção do tempo de amamentação. Reduz, ainda, em até 13% as mortes por causas evitáveis até os cinco anos. Para as mães, diminui a possibilidades de câncer de mama e de ovário, além de evitar anemia, sangramento pós-parto e auxiliar na redução do peso da lactente.

Perpetuar em lei este direito tem o objetivo de assegurar que a mãe, moldando-se às necessidades do bebê, que não tem hora e nem lugar para sentir fome, não tenha hora e nem lugar certo para amamentar. Busca, assim, não tolher o direito ao espaço público das mulheres, especialmente nos primeiros seis meses após o parto, período em que as organizações ligadas à saúde recomendam que o leite materno seja a única alimentação fornecida. Para seguir essa orientação, a mulher ficaria sujeita a permanecer em casa naquele período caso houvesse impedimentos quanto ao local de amamentação.

Combate, por outro lado, a visão cultural, ainda existente, felizmente em pequena escala, de que o ato de amamentar deve ficar restrito a quatro paredes, a partir do entendimento de que a prática vulgariza a mulher ao atribuir cunho erótico ao gesto. Entendemos que, além de suprir uma necessidade meramente nutricional, a amamentação serve, igualmente, como fonte de carinho que alimenta os laços afetivos entre a mãe e o bebê.

Propõe o nosso projeto, portanto, que a amamentação seja uma prática “livre e discricionária entre mãe e filho quanto à necessidade, oportunidade e local em que será realizado”. Acreditamos que, desta forma, contribuímos para estimular na sociedade a cultura da amamentação, rompendo com preconceitos e afirmando os direitos de crianças e mulheres a uma vida mais saudável fundada em laços de afetividade.

Deputado estadual do PT

Fonte: Correio do Povo, página 2 da edição de 12 de outubro de 2015.