Arsenal contra a pirataria
Ao contrário da CPI mista do Banestado, que não consegue encaminhar as investigações sobre a evasão de divisas para o final devido a divergências políticas entre seus integrantes, a investigação da Câmara sobre a pirataria encerrou-se com uma perspectiva de moralização nesta área. Além da criação do Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, a investigação sugere a criação ou a ampliação de penas para crimes como contrabando, receptação, reprodução, cópia e venda de produtos e obras intelectuais pirateados e amplia o rigor sobre o comércio de falsificações. Nem tudo depende de leis nesta área, mas se, for bem aproveitado, o arsenal pode colaborar para levar o país à seriedade. Normalmente percebida mais como uma forma de gastar menos, a pirataria impõe prejuízos à população que vão muito além da qualidade inferior e dos riscos da falsificação em itens que vão de medicamentos a computadores. Um deles é o fato de que, embora se constitua em forma ...