Alíquota da nova CPMF será de 0,2%
Brasília – A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o texto enviado para o Congresso, haverá noventena na cobrança do tributo, ou seja, a cobrança começa somente 90 dias depois de eventual aprovação, informou a Receita Federal. Segundo O Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre a movimentações financeiras. Ao anunciar na semana passada o pacote de medidas para cobrir o rombo no orçamento de 2016, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social. Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso em 2007, durante o governo do ex-presidente...