Ajuste fiscal deve ter cinco fases, por Taline Oppitz
Inicialmente previsto para ter quatro fases, sendo a última o próximo pacote de projetos, como o de elevação de alíquotas do ICMS, que deve ser enviado à Assembleia até quinta-feira, o ajuste fiscal defendido pelo Executivo pode ser ampliado para cinco fases. Atualmente, ainda há cerca de 40 propostas em análise pelo governo para fazer frente às dificuldades de caixa. Entre os projetos em estudo, está o de redução do enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos atuais 40 salários mínimos para sete salários mínimos, o que obrigaria parte dos credores a integrarem a fila dos precatórios. Pela legislação hoje em vigência, são destinados 1,5% da receita corrente líquida do Estado para o pagamento do precatórios e o mesmo índice para o pagamento de RPVs. A diferença é que no caso das RPVs, há possibilidade de sequestros dos valores no Tesouro para garantir os pagamentos. Apenas em julho deste ano, os sequestros judiciais chegaram a R$ 100 milhões. A quitação de precatórios nã...