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  https://noticias.r7.com/brasil/pgr-recorre-de-decisao-que-anulou-condenacoes-de-lula-12032021?fbclid=IwAR38r_SjgjZMmw27wL90Ikp5JGhId3WxsmNakdONnkf3edxSgIb7IYt9FyM NOTICIAS.R7.COM PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula Procuradoria-Geral da República protocolou recurso no Supremo Tribun Abra e confira ofertas imperdíveis! Eduardo Cunha segue Lula, acusa "suspeição" de Moro e pede anulação de condenação Vereador protocola pedido de Renda Complementar em Porto Alegre Portugal vai reabrir creches e escolas primárias Lula agradece o apoio do ditador Maduro Pessoas com sintomas do coronavírus podem realizar teste gratuito no drive-thru da Ufcspa Antiquário - Criado mudo à venda na loja Decreto ilegal de "estado de sítio" que Doria vai assinar começa a valer dia 15 de março

  Habeas corpus, que julgou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente, foi dado pelo ministro Edson Fachin A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrerá contra a decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que  anulou as condenações  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. O órgão, contudo, não sabe ainda se será contra a decisão monocrática de Fachin ou o plenário do STF. Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível. Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça...

  Piratini argumenta prejuízo aos estudantes e à separação entre os poderes A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira, para tentar retomar as aulas presenciais no Rio Grande do Sul. O Piratini busca suspender liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinou a suspensão em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19. No recurso, a PGE destacou que, em virtude do alerta máximo para o enfrentamento da Covid-19 e da aplicação, em caráter extraordinário das medidas sanitárias referentes à bandeira final preta, a educação só admite atividades na modalidade remota, ressalvados apenas a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos), se reduzindo, assim, a movimentação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus. Conforme a manifestação, a possibilidade de atividades presenciais para educação infantil e para os dois primeiros anos do ensino fundamental está ...