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  por   Sérgio Rodas O Estado pode promulgar lei que restringe a prática de telemarketing, pois esse tipo de norma trata de Direito do Consumidor, de competência concorrente entre União e estados, e não de telecomunicações, matéria privativa federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou, nesta quinta-feira (25/2), ação da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e declarou a constitucionalidade da  Lei estadual 4.896/2006  do Rio de Janeiro.   A norma obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação no estado a constituírem cadastro especial de assinantes que manifestem oposição a receber, por telefone, ofertas de venda de produtos ou serviços, e prevê outras medidas para o telemarketing. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, afirmou que a Lei estadual 4.896/2006 não usurpou a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações (artigo ...

  por   Bernardo Caram BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) seria liberado com ajuste fiscal e associado à Carteira Verde e Amarela Pressionado a  fazer novos pagamentos do auxílio emergencial , o governo prepara uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício. De acordo com um membro do governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da assistência, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional. O plano também prevê que o benefício  seja associado à Carteira Verde e Amarela , programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.  Segundo uma fonte do governo, o BIP foi elaborado para dar assistência a ...

  Especialistas do país duvidam de sua eficácia nesta faixa etária O governo alemão quer deixar de priorizar os maiores de 65 anos na vacinação contra a Covid-19 com o imunizante da AstraZeneca. Os especialistas do país duvidam de sua eficácia nesta faixa etária, anunciou neste sábado (30) o ministro da Saúde. "Teremos que revisar a ordem de vacinação" por causa das "limitações de idade da vacina da AstraZeneca", afirmou o ministro da Saúde alemão, Jens Spahn, durante conversa com trabalhadores sanitários. Na sexta-feira, a autoridade alemã encarregada de vacinas reiterou sua recomendação, já expressa na véspera, de que não se autorize a vacina da AstraZeneca para pessoas maiores de 65 anos. Os especialistas consideram que "não há dados suficientes para se pronunciar sobre a eficácia" deste imunizante em pessoas idosas. No entanto, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou na sexta-feira o uso desta vacina em maiores de 18 anos e sem limite de idade...

  Alteração no regimento interno da Casa é proposta pela vereadora Mônica Leal, do PP Após a decisão de vereadores de ficarem sentados durante a execução do hino riograndense durante a posse na Câmara de Vereadores, na semana passada, um projeto deverá aumentar ainda mais a polêmica em relação ao assunto.  Na tarde desta terça-feira, a vereadora Mônica Leal (PP) apresentou um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara de Porto Alegre. A alteração é que todos deverão se “postar de pé e em posição de respeito durante a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Rio Grande do Sul”. A proposta deve passar pelo plenário.  O vereador Matheus Gomes (PSol), que na posse ficou sentado durante o hino, disse que o projeto é uma imposição a uma manifestação política ligada ao movimento negro. A atitude integra “uma luta pela mudança das estrofes consideradas racistas no hino”. “Mostra que a vereadora e outros segmentos da Câmara estão pouco dispostos a discut...

  Governadores também insistirão na prorrogação do Estado de Calamidade No primeiro dia útil de 2021, a oposição confirma a disposição de pressionar pela manutenção de gastos públicos emergenciais para socorrer a parcela mais pobre da população e trabalhadores informais que perderam sua renda por causa da pandemia de coronavírus. O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou hoje projeto de lei que prevê a continuidade do pagamento do  auxílio emergencial  em seu valor cheio, de R$ 600, pelo menos até abril. Pelo texto, a primeira parcela já seria paga já em janeiro.  Para o deputado, "o auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge 14,1 milhões de brasileiros". A despesa extra não está nos planos da equipe econômica, apesar de declarações desencontradas do ministro Paulo Guedes, no correr dos últimos meses do ano passado. O próprio presidente Bolsonaro sinalizou com o fim do auxílio, cons...

  PLENO.NEWS Governo federal quer criar Escola de Defesa em Brasília Instituição será vinculada às Forças Armadas e tem lançamento previ