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  Companhias não poderão comercializar vacinas e, até a imunização de grupos prioritários, terão que doar doses compradas ao SUS O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o PL 534/2021, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas brasileiras para aplicação em seus funcionários. O texto, porém, proíbe a comercialização da vacina e estabelece critérios a serem cumpridos antes que a iniciativa privada possa adquirir imunizantes para uso próprio. O PL será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e revisão. Caso seja alterado pelos parlamentares, a proposta será analisada mais uma vez no Senado.De acordo com o projeto aprovado, as empresas só poderão utilizar parte das vacinas adquiridas depois que o governo Bolsonaro concluir a imunização de todos os 70 milhões de cidadãos nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização). Quando essa meta for atingida, a iniciativa privada aind...

  Texto com origem no Senado e agora irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 339 a 114, o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já foi aprovado pelo Senado em novembro e seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.  A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.  A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.  Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento p...

  SUL21.COM.BR Deputado apresenta projeto para mudar trecho considerado racista do hino do RS - Sul 21

  jornaldacidadeonline.com.br PSOL cria projeto de lei que cancela auxílios sociais e matrícula escolar de quem não se vacinar A Câmara Municipal de Niterói aprovou, no final de dezembro, Projeto de Lei (PL) 278/2020, que impõe uma série de penalidades a quem optar por não se vacinar contra a Covid-19, depois que a campanha... Leia mais

  conexaopolitica.com.br Projetos de Guedes para destravar economia durante pandemia empacam no Congresso Levantamento da consultoria Metapolítica, a pedido do jornal digital Poder360, aponta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitou ao Congresso Nacional 19 medidas a fim de blindar a economia... Leia mais

  Alteração no regimento interno da Casa é proposta pela vereadora Mônica Leal, do PP Após a decisão de vereadores de ficarem sentados durante a execução do hino riograndense durante a posse na Câmara de Vereadores, na semana passada, um projeto deverá aumentar ainda mais a polêmica em relação ao assunto.  Na tarde desta terça-feira, a vereadora Mônica Leal (PP) apresentou um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara de Porto Alegre. A alteração é que todos deverão se “postar de pé e em posição de respeito durante a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Rio Grande do Sul”. A proposta deve passar pelo plenário.  O vereador Matheus Gomes (PSol), que na posse ficou sentado durante o hino, disse que o projeto é uma imposição a uma manifestação política ligada ao movimento negro. A atitude integra “uma luta pela mudança das estrofes consideradas racistas no hino”. “Mostra que a vereadora e outros segmentos da Câmara estão pouco dispostos a discut...

  conexaopolitica.com.br Bolsonaro avança com projeto para que Brasil tenha presídios privados, presos trabalhando e pagando... O governo federal tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. Noticiado pelo Conexão Política em julho de 2020, a pauta... Leia mais