RS Notícias

  Relatório do governo mostra benefícios concedidos por empresas, muitas vezes não previstos em lei. (Foto: Reprodução) Tíquetes-alimentação acima de R$ 1.000, pagos 13 vezes ao ano. Adicionais de férias que chegam a 100% da remuneração. Até R$ 1.262 para custear educação de filhos de até 17 anos e 11 meses. Esses são alguns dos benefícios pagos por empresas estatais controladas pelo governo revelados no Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais, divulgados pelo Ministério da Economia. O documento dá transparência aos benefícios concedidos pelas empresas estatais, disse ao Valor o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes. “Vários não são previstos em lei e são concessões das empresas”, afirmou. “Alguns os classificam como excessos ou privilégios.” A lei determina que o adicional de férias pago aos empregados é de um terço do salário. Mas na Petrobras a gratificação corresponde a 100% da remuneração. Na petroleira, a assistência alimenta...

  por   Tábata Viapiana A proibição do corte de energia durante a epidemia da Covid-19, previsto em resolução da Aneel, não impede que a credora tente outras medidas lícitas para a cobrança das dívidas, como a inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes.  O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que o nome de uma devedora seja inserido em cadastros de inadimplentes. Por outro lado, o tribunal proibiu a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) de interromper o fornecimento de energia durante a epidemia da Covid-19.    Isso porque, segundo o relator, desembargador Campos Mello, a devedora em questão é uma loja que vende produtos alimentícios e se enquadra no rol de serviços essenciais no período de epidemia. Ele citou resolução da Aneel que proíbe a suspensão do fornecimento de energia por inadimplemento das unidades relacionadas à prestação de serviços e atividades e...

  Não é crime pagar funcionário fantasma, decide STJ. Estão de brincadeira? - https://youtu.be/8pm70FPqLwQ YOUTUBE.COM Não é crime pagar funcionário fantasma, decide STJ. Estão de brincadeira?