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  Ministro da Economia afirmou que nova rodada do benefício será paga apenas no início de abril, mas referente ao mês de março O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial provavelmente será paga apenas no início de abril, mas será referente ao mês de março. "Possivelmente, seremos autorizados a pagar o auxílio emergencial na segunda-feira. Promulgando a PEC na segunda-feira, na mesma hora o benefício passa à fase de execução. Queremos pagar ainda em março, possivelmente saia no início de abril, mas é relativo a março", afirmou. Em evento virtual do site Jota, ele repetiu que a média do benefício será R$ 250. "Demos R$ 600 em um momento em que o Brasil teve colapso total, mas não pode continuar, não é sustentável. Vai virar inflação e justamente penalizar os mais frágeis", afirmou. Guedes disse que virá à frente o Renda Brasil. "Vamos realmente fazer um programa de renda básica." Ele repetiu que o...

  por   Thiago Resende e Bernardo Caram Ministério prepara medida provisória que também autoriza antecipação de férias dos trabalhadores O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses  o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados.   A suspensão será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão. O direito ao depósito de 8% do salário em conta do FGTS do trabalhador não muda. A medida, também adotada em 2020 , faz parte de um pacote de ações a serem propostas pelo Ministério da Economia para reduzir os custos dos empresários diante do agravamento da pandemia, que levou a restrições a algumas atividades. A MP deve ser publicada até a próxima semana. O governo ainda avalia qual deve ser o período de diferimento (adiamento do encargo), mas deve variar entre três e quatro meses. A empresa, depois desse prazo, terá que voltar a pagar o FGTS mensalmente no valor normal, além do ...

  Mulheres que chefiam famílias ganharão esse montante, enquanto homens que bancam o lar terão R$ 175. A maioria receberá R$ 250 O governo federal definiu, neste sábado, os novos valores do auxílio emergencial, benefício destinado a trabalhadores brasileiros que perderam a renda durante a pandemia do novo coronavírus. O Blog do Nolasco, do R7, apurou a informação com fontes do Ministério da Economia. O benefício vai chegar a R$ 375 para mulheres que chefiam a família, enquanto os homens vão ganhar R$ 175. A maioria dos trabalhadores informais vai receber R$ 250. O auxílio será pago por quatro meses consecutivos e deverá chegar ao bolso do brasileiro ainda em março. Os valores serão definidos por uma MP (Medida Provisória), depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O benefício deverá chegar a cerca de 40 milhões de pessoas, diretamente impactadas pelo desemprego e a falta de renda. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro já tinha afirmado que a nova rodada do a...

  Medida passa para 26/02 e abrange microempresas e empresas de pequeno porte O governo federal prorrogou até o dia 26 de fevereiro o prazo para o pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de atuação de janeiro de 2021. A resolução CGSN Nº157 foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada na última semana de janeiro no Diário Oficial da União. Assim, os empreendedores que optaram por essa modalidade têm até a data para regularizar suas pendências. “A nova data surge para que os empreendedores que fizeram a opção pelo regime do Simples no mês de janeiro de 2021 possam regularizar suas pendências a tempo e terem a opção aprovada. Assim, acreditamos que com essa resolução algumas empresas que possuíam faturamento previsto, e este não ultrapassou os R$ 3,6 milhões, possam fazer o enquadramento no Simples Nacional”, destaca a técnica de gerência de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae RS, Claudia Cittolin. O Simples Nacional é ...

  A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data O governo publicou nesta quarta-feira uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano. De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos períodos abaixo relacionados, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável. A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data. Confira os períodos: I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade; II - seis anos, entre vinte...

  Covid-19: pagamento do auxílio emergencial termina nesta terça Última parcela da ajuda financeira da União durante a pandemia de Covid-19 está sendo depositada hoje. O valor total do benefício pago nesta terça-feira é de R$ 1,2 bilhão.

 Por Danilo Vital O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal. Eventuais fraudes no caso de funcionário público que recebe, mas não trabalha, podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal 123RF Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município. Ambos foram denunciados por pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A norma diz que comete crime de responsabil...