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  Ministro Edson Fachin anulou condenações do ex-presidente e determinou transferência dos processos para Distrito Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no dia 14 de abril os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a transferência dos processos de Paraná para o Distrito Federal. A decisão que colocou Lula de volta ao xadrez político de 2022 foi dada por Fachin em 8 de março. O magistrado anulou as condenações feita ao ex-presidente, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato ao entender que a 13ª Vara de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar a ação. A PGR, então, entrou com recurso, pedindo que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios. R7 e Correio do Povo Estudo em hospital de Porto Alegre mostra...

  Ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte o  recurso da Procuradoria-Geral da República  apresentado, nesta sexta, contra a decisão que anulou as quatro ações penais do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, incluindo as duas condenações impostas ao petista. Em despacho, o ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte. Segundo o  Estadão  apurou, "no melhor dos cenários", o recurso vai ser analisado a partir de 24 de março. Em despacho assinado nesta tarde, Fachin abre o prazo de cinco dias para a defesa de Lula se manifestar. Em seguida, os autos serão enviados ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável por fixar a data do julgamento. Fux deve liberar o caso com rapidez. A cúpula da PGR e integrantes do STF avaliam que é difícil o plenário da Corte derrubar a decisão d...

  https://noticias.r7.com/brasil/pgr-recorre-de-decisao-que-anulou-condenacoes-de-lula-12032021?fbclid=IwAR38r_SjgjZMmw27wL90Ikp5JGhId3WxsmNakdONnkf3edxSgIb7IYt9FyM NOTICIAS.R7.COM PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula Procuradoria-Geral da República protocolou recurso no Supremo Tribun Abra e confira ofertas imperdíveis! Eduardo Cunha segue Lula, acusa "suspeição" de Moro e pede anulação de condenação Vereador protocola pedido de Renda Complementar em Porto Alegre Portugal vai reabrir creches e escolas primárias Lula agradece o apoio do ditador Maduro Pessoas com sintomas do coronavírus podem realizar teste gratuito no drive-thru da Ufcspa Antiquário - Criado mudo à venda na loja Decreto ilegal de "estado de sítio" que Doria vai assinar começa a valer dia 15 de março

  Habeas corpus, que julgou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente, foi dado pelo ministro Edson Fachin A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrerá contra a decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que  anulou as condenações  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. O órgão, contudo, não sabe ainda se será contra a decisão monocrática de Fachin ou o plenário do STF. Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível. Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça...

  Subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo prepara recurso a ser encaminhado à Corte A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de  anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O ministro, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, afirmou que vai encaminhar o recurso da PGR para apreciação do plenário. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma da Corte, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin - decidir sobre o futuro das ações. O gabinete do ministro informou também que a decisão de remeter do Paraná ao Distrito Federal as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço direito do procurador-ger...

  Davi Alcolumbre, em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF, diz Lauro Jardim. Ele arquivou também todos os pedidos de impeachment contra Augusto Aras. “O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente.” O Antagonista