RS Notícias

  Valor: R$ 1.500,00 Está em super oferta. Mais informações: Judite Sandra La Cruz (51) 9 8502.8080  Teia de Aranha Endereço: Av. João Pessoa, 1040 -  Porto Alegre - RS, 90040-001 A loja funciona de quarta a  domingo a partir das 10 horas.

  por   Sérgio Rodas O Estado pode promulgar lei que restringe a prática de telemarketing, pois esse tipo de norma trata de Direito do Consumidor, de competência concorrente entre União e estados, e não de telecomunicações, matéria privativa federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou, nesta quinta-feira (25/2), ação da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e declarou a constitucionalidade da  Lei estadual 4.896/2006  do Rio de Janeiro.   A norma obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação no estado a constituírem cadastro especial de assinantes que manifestem oposição a receber, por telefone, ofertas de venda de produtos ou serviços, e prevê outras medidas para o telemarketing. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, afirmou que a Lei estadual 4.896/2006 não usurpou a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações (artigo ...

  gazetabrasil.com.br Caiado sanciona lei que proíbe vacinação obrigatória contra Covid em Goiás Caiado sanciona lei que proíbe vacinação obrigatória contra Covid em Goiás Leia mais

  jornaldacidadeonline.com.br PSOL cria projeto de lei que cancela auxílios sociais e matrícula escolar de quem não se vacinar A Câmara Municipal de Niterói aprovou, no final de dezembro, Projeto de Lei (PL) 278/2020, que impõe uma série de penalidades a quem optar por não se vacinar contra a Covid-19, depois que a campanha... Leia mais

  Texto prevê crescimento de 3,2% do PIB e déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O texto define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro e dependia apenas da sanção presidencial Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e o dólar em R$ 5,30. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública. Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realizaç...

  Luis Arce promulgou a Lei 1357, aprovada nos últimos dias pelo Contresso, nesta segunda-feira O presidente da Bolívia, Luis Arce, esquerdista, promulgou nesta segunda-feira um  imposto sobre as fortunas  superiores a 30 milhões de bolivianos, ou 4,3 milhões de dólares, que irá atingir 152 pessoas. Arce, no poder desde novembro, anunciou no Twitter que, "para a redistribuição da riqueza na Bolívia, promulgamos a Lei 1357 de Imposto sobre as Grandes Fortunas, que será aplicado àqueles que possuem um patrimônio superior a 30 milhões de bolivianos", assinalando que "o benefício chegará a milhares de famílias bolivianas". Para la redistribución de la riqueza en #Bolivia promulgamos la Ley 1357 de Impuesto a las Grandes Fortunas, que se aplicará a quienes poseen un patrimonio superior a Bs30 millones. El impuesto alcanzará a apenas 152 personas. El beneficio llegará a miles de familias bolivianas. — Luis Arce Catacora (Lucho Arce) (@LuchoXBolivia) December 28, 2020 ...