Tribunal de Justiça mantém suspensão da distribuição do “kit Covid” em Porto Alegre
Desembargadora embasou decisão pela falta de comprovação de eficácia dos medicamentos contra a doença causada pelo coronavírus O Tribunal de Justiça manteve a proibição de distribuição de medicamentos que compunham o suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19 por parte da Prefeitura de Porto Alegre. A decisão é da desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, presidente da 2ª Câmara Cível. A suspensão da distribuição de medicamentos como invermectina, azitromicina, hidroxicloroquina e cloroquina havia ocorrido após ação popular movida por integrantes do PSol. Na decisão de primeiro grau, o magistrado observou que não há evidência da eficácia dos remédios no tratamento contra o coronavírus. A Prefeitura recorreu, alegando que não se tratava de uma indicação do tratamento precoce por parte do Executivo, além de argumentar que também não há comprovação científica quanto à ineficácia dos medicamentos. No entanto, a desembargador Lúcia entendeu que a...