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  Embora posicionamento do ministro não tenha sido uma surpresa, teor do voto ainda repercute no meio jurídico Embora o  posicionamento do ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro não tenha sido uma surpresa, o teor do voto ainda repercute no meio jurídico. Na sessão desta terça-feira, na Segunda Turma, o ministro atacou os principais redutos da Operação Lava Jato - a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e a 7ª Vara Criminal Federal do Rio. "A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei porque o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa Vara também é de corar frade de pedra", disse. Gilmar Mendes também defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, "está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou". As declarações provocaram reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade disse que as críticas são ...

  por   Clayton Castelani Segurados que ganharam ações de revisão podem receber até R$ 66 mil O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta terça-feira (23) a liberação de R$ 816,9 milhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequenos Valores), dos quais R$ 653,3 milhões serão destinados a segurados do INSS que obtiveram na Justiça revisões e concessões de benefícios previdenciários.   RPV é o nome de uma ordem judicial para que o governo federal pague uma dívida com valor de até 60 salários mínimos –R$ 66 mil, considerando o piso salarial de R$ 1.100 vigente em 2021. Se o débito for mais alto,  o pagamento é por meio da emissão de um precatório . As requisições correspondem, portanto, a valores que o governo deixou de pagar aos cidadãos em um período de até cinco anos antes do início do processo e durante todo o tempo em que houve disputa judicial e que, agora, devem ser creditados em atraso, com o acréscimo de juros e correção monetária. Enquanto precatóri...

  Decisão se deu pela falta de evidências baseadas em pesquisas clínicas sobre a eficácia dos medicamentos contra a doença A Justiça decidiu, em ação movida pela oposição, proibir a distribuição do kit para “tratamento precoce” da Covid-19 em Porto Alegre. Segundo a decisão, a suspensão deve ser mantida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia". De acordo com o juiz, Eugenio Couto Terra, o município pode distribuir os medicamentos "para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento". A decisão derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde que autorizou o recebimento e distribuição dos medicamentos como tratamento precoce da Covid-19. "O bolsonarismo de Sebastião Melo foi derrotado na Justiça", disse Robero Robaina (PSol), um dos autores da ação. A Procuradoria-Geral do Município informou que não foi notificada e que ana...

  Decisão de ontem já havia proibido interrupções da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio, neste sábado (30), proíbe caminhoneiros em greve de bloquear, mesmo que parcialmente, a rodovia BR-101, que margeia o litoral do País, na manifestação que foi marcada para segunda-feira, 1º. A decisão vale para todo o trecho da BR-101 no Rio, desde Paraty, no litoral sul, a Campos, no litoral norte. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedida ontem (29), já havia proibido bloqueios da Rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 que liga São Paulo ao Rio. Na manhã deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro pediu aos caminhoneiros que não fizessem greve na próxima segunda-feira. Durante um passeio em Brasília, o presidente disse que fez um "apelo" aos caminhoneiros, pois "o Brasil todo" perderia com bloqueios de estradas. Assim como a decisão contra a manifestação dos caminhoneiros na Via Dutra...

  O Inep vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira em que pede, em tutela de urgência, o  adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões de candidatos são esperados para as provas. "Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", escreveu o defensor João Paulo Dorini. O documento é encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo e também cita as desigualdades educacionais ampliadas pelo regime de aulas remotas durante o ano de 2020. Segundo a ação, "não há maneira segura para a realização de um exame com quase ...