Proposta de emenda constitucional acaba com a estabilidade dos funcionários públicos
Deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados) Com a expectativa de a Câmara dos Deputados votar neste semestre a PEC 32, que reformula as regras do serviço público brasileiro, parlamentares que apoiam a proposta vão trabalhar para conseguir incluir emendas que estendem o alcance do texto. A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa buscará as 171 assinaturas necessárias para avançar com essas sugestões de aditivos ao projeto. Presidida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), a frente chegou a apresentar uma agenda legislativa com as emendas. Uma delas inclui os atuais servidores públicos e também os membros dos outros Poderes e órgãos independentes (ou seja, magistrados, promotores e procuradores) na proposta. O texto foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo em setembro de 2020 e tem como um de seus principais pontos o fim da estabilidade de futuros funcionários públ...