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Fachin manda ao plenário recurso da PGR contra anulação de condenações de Lula

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  Ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte o  recurso da Procuradoria-Geral da República  apresentado, nesta sexta, contra a decisão que anulou as quatro ações penais do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, incluindo as duas condenações impostas ao petista. Em despacho, o ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte. Segundo o  Estadão  apurou, "no melhor dos cenários", o recurso vai ser analisado a partir de 24 de março. Em despacho assinado nesta tarde, Fachin abre o prazo de cinco dias para a defesa de Lula se manifestar. Em seguida, os autos serão enviados ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável por fixar a data do julgamento. Fux deve liberar o caso com rapidez. A cúpula da PGR e integrantes do STF avaliam que é difícil o plenário da Corte derrubar a decisão d...

Fachin anula condenações de Lula e torna ex-presidente elegível

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  Com a decisão desta segunda-feira, quatro ações da Operação Lava Jato contra o petista foram anuladas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht - , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível. O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir "acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios". Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista. Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson...

Fachin tinha uma forte ligação com o PT, diz Bolsonaro sobre decisão do ministro

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  Presidente afirmou que não estranhou anulação das condenações de Lula, que agora volta a ser elegível após mais de três anos O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não estranhou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de  anular as condenações do ex-presidente Lula , tornando-o elegível após mais de três anos. "Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam, e o que eles botam no papel. O ministro Fachin tinha, sempre teve uma forte ligação com PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido", disse o mandatário durante entrevista à imprensa.  Com a decisão monocrática do ministro, Lula volta a ser elegível e pode disputar as Eleições de 2022. Bolsonaro foi enfático sobre a possibilidade do petista voltar a concorrer e se eleger. "Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato desse em 2022. Muito menos, pensar na possível eleição dele. Você pode ver, a Bolsa já foi lá para baixo e o dólar lá para ...

Fachin pauta julgamento de recursos de Lula pela suspeição de desembargadores

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  Tema será tratado na próxima sexta-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima sexta-feira o julgamento na Segunda Turma de dois recursos do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato. A defesa alega que Gebran é próximo do ex-juiz Sérgio Moro e que Thompson Flores "elogiou" a sentença de Moro antes de ler a peça. Os desembargadores foram responsáveis pela condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP) e a 17 anos e 1 mês de reclusão na ação do sítio de Atibaia (SP). Agência Estado e Correio do Povo Galhardo nega provocação ao Flamengo, mas se diz "feliz de ter sido lembrado" por Gabigol Goleiro Victor se despede do futebol com vitória d...