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  https://noticias.r7.com/brasil/pgr-recorre-de-decisao-que-anulou-condenacoes-de-lula-12032021?fbclid=IwAR38r_SjgjZMmw27wL90Ikp5JGhId3WxsmNakdONnkf3edxSgIb7IYt9FyM NOTICIAS.R7.COM PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula Procuradoria-Geral da República protocolou recurso no Supremo Tribun Abra e confira ofertas imperdíveis! Eduardo Cunha segue Lula, acusa "suspeição" de Moro e pede anulação de condenação Vereador protocola pedido de Renda Complementar em Porto Alegre Portugal vai reabrir creches e escolas primárias Lula agradece o apoio do ditador Maduro Pessoas com sintomas do coronavírus podem realizar teste gratuito no drive-thru da Ufcspa Antiquário - Criado mudo à venda na loja Decreto ilegal de "estado de sítio" que Doria vai assinar começa a valer dia 15 de março

  Habeas corpus, que julgou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente, foi dado pelo ministro Edson Fachin A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrerá contra a decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que  anulou as condenações  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. O órgão, contudo, não sabe ainda se será contra a decisão monocrática de Fachin ou o plenário do STF. Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível. Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça...

  Advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou neste domingo, 21, habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, proferida no último dia 9, que determinou a devolução dos autos do caso do tríplex do Guarujá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Fischer também mandou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados. Os advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa. Na decisão, Fischer considerou que a defesa de Lula tentava ‘protelar’ o curso regular do processo com apresentação de recursos. Os advogados do ex-presidente negam e ponderam que os referidos recursos foram protocolados no princípio do julgamento ao TRF-4 e que eles estariam pendentes na Corte or...

  Ex-juiz da Lava Jato discorda da possibilidade de mensagens obtidas por hackers serem utilizadas pela defesa de Lula Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro lamentou, nesta terça, a  decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  (STF) de validar o acesso do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing . As conversas envolvendo o ex-magistrado e o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol tratam de temas que vão desde "sugestão de fonte" contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista. Em nota, Moro afirma que nenhuma das "supostas mensagens" retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade. “Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência...

  Mudança de postura do prefeito eleito dependerá de dados do Comitê municipal de Enfrentamento ao Coronavírus O prefeito eleito Sebastião Melo (MDB) reforçou, nesta quinta-feira, a postura defendida durante a eleição municipal de que não tomará nenhuma medida para o fechamento de Porto Alegre sem uma análise científica concreta que aponte a necessidade de medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia no município. "O que causa mais contaminação: manter uma cidade funcionando com protocolos rígidos?", questionou Melo em entrevista ao programa Esfera Pública, na Rádio Guaíba, na tarde de hoje. Melo tomará  posse nesta sexta-feira  em Porto Alegre, com cerimônia às 15h na Câmara de Vereadores e às 18h no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público. Segundo Melo, uma eventual mudança de postura para endurecer as regras de funcionamento da cidade, precisaria de dados técnicos do Comitê municipal, que será integrado por especialistas e entidades da área da saúde. ...