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  Emenda à Constituição abre espaço para o benefício, que ficará fora do teto A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trará de volta o  auxílio emergencial  aos brasileiros que ficaram sem verbas com a pandemia de Covid-19 e congela gastos públicos. A proposta foi aprovada em segundo turno por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções. Os parlamentares votam, neste momento, os destaques. Caso não haja mudanças, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. Pelo texto, R$ 44 bilhões podem ser usados em 2021 para o pagamento do auxílio e esse recurso não ficará submetido ao teto de gastos.  O texto também traz medidas de ajuste fiscal, como os "gatilhos" acionados sempre que a despesa obrigatória primária (não inclui os gastos com juros e amortização da dívida) ultrapassar 95% da despesa primária total da União. Para viabilizar a aprovação, as medidas de con...

  Proposta em 2° turno está marcada para ser votada na manhã desta quinta-feira A Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PCdoB que retirava a limitação de um valor de R$ 44 bilhões para concessão do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposta retirava do texto a expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", e foi rejeitada por 337 a 151 votos. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC Emergencial foi concluído. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão de votações da PEC Emergencial, que permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial no limite de R$ 44 bilhões. Um pouco antes do encerramento, os deputados aprovaram requerimento, por maioria simbólica, para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Lira disse que há "pelo ...

  Caos terão relatores designados e devem ser apurados em até 65 dias O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira processos disciplinares para apurar as condutas dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Silveira foi preso na semana passada após divulgar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e por apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que representou o período de maior repressão. A deputada é suspeita de ser a mandante do assassinato de seu marido, Anderson do Carmo. Os processos abertos na Câmara podem levar ambos a punições como suspensão ou mesmo a cassação dos seus mandatos. As medidas que venham a ser tomadas precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara com no mínimo 257 votos. A representação contra Silveira veio da Mesa Diretora da Câmara e aponta abuso de prerrogativas e quebra do decoro parlamentar. Na sexta-feira, a Casa referendou a decisão do STF sobre a prisão de Silveira. Na sessão desta...

  Texto com origem no Senado e agora irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 339 a 114, o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já foi aprovado pelo Senado em novembro e seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.  A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.  A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.  Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento p...

  Indicação de Bia Kicis à comissão da Câmara incomoda STF, diz imprensa Aliada de Bolsonaro, a deputada federal foi indicada pelo PSL para disputar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Câmara. Seguindo a imprensa, a nomeação da parlamentar, investigada em inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas, causou desconforto em Brasília. A postura de Kicis seria vista com preocupação por ministros da Corte e parte dos deputados. A parlamentar, por sua vez, disse que sua gestão seria "pautada pela imparcialidade, diálogo e previsibilidade". Foto via @g1

  Alteração no regimento interno da Casa é proposta pela vereadora Mônica Leal, do PP Após a decisão de vereadores de ficarem sentados durante a execução do hino riograndense durante a posse na Câmara de Vereadores, na semana passada, um projeto deverá aumentar ainda mais a polêmica em relação ao assunto.  Na tarde desta terça-feira, a vereadora Mônica Leal (PP) apresentou um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara de Porto Alegre. A alteração é que todos deverão se “postar de pé e em posição de respeito durante a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Rio Grande do Sul”. A proposta deve passar pelo plenário.  O vereador Matheus Gomes (PSol), que na posse ficou sentado durante o hino, disse que o projeto é uma imposição a uma manifestação política ligada ao movimento negro. A atitude integra “uma luta pela mudança das estrofes consideradas racistas no hino”. “Mostra que a vereadora e outros segmentos da Câmara estão pouco dispostos a discut...

  Eleição que renovará a cúpula do Congresso será no dia 1º de fevereiro A bancada do PT decidiu apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A adesão à campanha do deputado foi aprovada por 27 votos, contra 23, em reunião virtual de mais de duas horas , realizada na tarde desta segunda -feira.  A eleição que renovará a cúpula do Congresso será no dia 1º de fevereiro e Baleia tem como principal adversário o líder do Progressistas, Arthur Lira (AL). Líder do Centrão, Lira conta com o aval do Palácio do Planalto.  No dia 18 de dezembro, o PT já havia assinado um documento em apoio ao bloco dos partidos aliados a Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual Baleia faz parte. Mesmo assim, a bancada continuava dividida em lançar um candidato próprio, dentro do grupo, ou endossar a candidatura de Baleia, que é presidente do MDB.  Apoio  Em nota divulgada no período da noite desta segunda-feira, os presidentes e líderes da Rede, PSB, PCdoB, PDT e PT listam ...

  Inapropriada, indisciplinada e desrespeitosa foi a atitude de alguns novos vereadores que ficaram sentados durante a execução do Hino Rio-Grandense, na sessão de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito na Câmara Municipal de Porto Alegre. Motivo alegado? Não concordam com a estrofe do hino que diz: "povo que não tem virtude, acaba por ser escravo", por entenderem que o conteúdo é racista. A interpretação que uma MENTE LIVRE deve fazer do hino é pela virtude, pelas atitudes positivas, de construção, de qualidade moral. Aquele que não as tem, acaba por ser escravo de si mesmo e das suas escolhas. O hino concita a cada um o esforço máximo, dando o melhor de si, "valor e constância". A escravidão descrita na letra do hino rio-grandense se refere aos vícios, às falhas de caráter, às mazelas humanas decorrentes do mau uso do livre arbítrio. Nunca foi em relação à cor da pele. Escravo não é sinônimo de negro, branco, amarelo, judeu, cristão, homem ou mulher. Bus...